28/09/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 19:31

Determinado o arquivamento
04/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 01:48

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819224-83.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer que de direito.

João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:47

Recebidos os autos
01/08/2024 18:47

Juntada de despacho
03/05/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 20:11

Conclusos para despacho
14/02/2022 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2022 11:48

Recebidos os autos
14/02/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
02/09/2019 16:59

Juntada de Certidão
13/08/2019 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 01:31

Decorrido prazo de Banco Aymoré Crédito Financiamento e Investimento em 02/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:03

Juntada de Petição de apelação
29/05/2019 16:14

Juntada de Petição de resposta
29/05/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/07/2018 17:49

Conclusos para julgamento
09/07/2018 17:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/12/2017 00:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 11/12/2017 23:59:59.
08/11/2017 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2016 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2016 11:55

Juntada de Certidão
03/03/2016 06:03

Decorrido prazo de OSCAR BENEDITO DOS SANTOS NETO em 02/03/2016 23:59:59.
18/02/2016 12:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2016 12:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2016 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2016 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2016 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2016 21:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 20:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2015 17:30

Conclusos para despacho
26/08/2015 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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