07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812470-91.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/07/2024 11:53

Baixa Definitiva
31/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/07/2024 11:52

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSEFA LINS DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LINS DE AZEVEDO em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:38

Indeferido o pedido de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-13 (APELANTE)
02/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA LINS DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA LINS DE AZEVEDO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:25

Conhecido o recurso de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
27/02/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 12:42

Juntada de Certidão de julgamento
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:22

Retirado pedido de pauta virtual
23/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:01

Recebidos os autos
28/10/2023 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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