16/04/2025 09:12

Baixa Definitiva
16/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/04/2025 09:12

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:21

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de KEVIN PONTES RIBEIRO FELIPE em 19/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0807370-76.2022.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Aquisição] RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19 / 08 /2024 a 26 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de KEVIN PONTES RIBEIRO FELIPE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento
02/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:06

Decorrido prazo de KEVIN PONTES RIBEIRO FELIPE em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/01/2024 22:25

Conclusos para despacho
08/01/2024 22:25

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:10

Recebidos os autos
21/12/2023 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805751-43.2024.8.15.0181

Maria das Dores dos Santos Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0830277-80.2023.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Luiz Eduardo Carneiro da Cunha

Advogado: Arthur Monteriro Lins Fialho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2024 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0830277-80.2023.8.15.2001

Luiz Eduardo Carneiro da Cunha

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Arthur Monteriro Lins Fialho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0856455-71.2020.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Mariana Freire Paiva

Advogado: Mariana Freire Paiva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0856455-71.2020.8.15.2001

Mirian Moreira Trigueiro

Paraiba Previdencia - Pbprev

Advogado: Mariana Freire Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:38

Exibir Processo