13/08/2024 01:00

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801080-13.2023.8.15.0051 EXEQUENTE: MARIA IRES GUALBERTO DE SA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA SENTENÇA Vistos etc.

O autor acima nominado, já qualificado na exordial, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em face do promovido.

Com o andamento do feito, as partes apresentaram acordo formulado, requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes estão legitimamente representadas e não há vícios a serem sanados no processo.

Assim sendo, não há outro caminho, a não ser a homologação do acordo celebrado.

Diante do exposto, com espeque no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes conforme petição apresentada (Id. 97323001), o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.

Sem custas.

Dispensado o trânsito em julgado pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
09/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2024 07:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 09:59

Recebidos os autos
03/07/2024 09:59

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:35

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2023 09:55

Conclusos ao Juiz Leigo
17/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IRES GUALBERTO DE SA - CPF: *27.***.*90-25 (AUTOR).
10/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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