31/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801638-24.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: ARMANDO SEVERINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Juntado cálculos no valor total de R$ 11.619,93.

Intimado, o executado efetuou o pagamento de 1.823,07 no dia 26.06.2024 (id. 81640624, pág. 01, e id. 77288300), decorrendo o prazo para manifestação.

A parte exequente apresentou cálculos atualizados e pediu o bloqueio dos valores (id. 86341873).

Realizado o bloqueio sem oposição das partes, foram expedidos os alvarás (ids. 92510202 e 92510222).

Requerida a habilitação de herdeiros (id. 99423966).

Realizado o pagamento das custas finais.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros formulada nos próprios autos.

Inicialmente, verifico que o falecimento da parte autora encontra-se documentalmente comprovado (certidão de óbito de id. 99423968), bem como a qualidade de herdeiros dos requerentes encontra-se documentalmente comprovada (anexos ao id. 99423966), preenchendo os requisitos legais.

Diante do exposto, DEFIRO a habilitação dos postulantes, na qualidade de herdeiros do falecido, independentemente de sentença, na forma do art. 691, CPC.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

Após O trânsito em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
09/08/2023 06:13

Baixa Definitiva
09/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/08/2023 06:13

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO SEVERINO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO SEVERINO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
09/07/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 19:25

Conhecido o recurso de ARMANDO SEVERINO DA SILVA - CPF: *02.***.*74-67 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 12:22

Juntada de Certidão de julgamento
05/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:32

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:25

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:46

Recebidos os autos
25/04/2023 11:46

Recebidos os autos
25/04/2023 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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