12/10/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:58

Juntada de Alvará
09/10/2024 15:58

Juntada de Alvará
30/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0828433-61.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] EXEQUENTE: RAFAEL FELICIANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRONIO DE SANTANA - PE43353 EXECUTADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

João Pessoa/PB, 23 de setembro de 2024.

EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário
23/09/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 20:20

Transitado em Julgado em 23/09/2024
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL FELICIANO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos, devendo a sentença atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
04/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:27

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0828433-61.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: RAFAEL FELICIANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRONIO DE SANTANA - PE43353 REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

João Pessoa/PB, 14 de agosto de 2024.

EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário
14/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, extinguindo o processo com a apreciação de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido deduzido na petição inicial, para: a) Condenar a parte demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos extrapatrimoniais decorrentes do objeto do presente feito.

Sobre esse valor, incidirá correção monetária (INPC) a partir da presente sentença (enunciado sumular n. 362, do Superior Tribunal de Justiça) e juros (art. 406, CC) a partir do evento danoso (enunciado sumular n. 54, do Superior Tribunal de Justiça). b) Condenar a parte promovida a pagar a parte requerente o montante de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária (INPC) e juros (art. 406, CC) a partir da citação;
07/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:01

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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