24/07/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:02

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:34

Determinado o arquivamento
25/03/2025 09:34

Determinada diligência
25/03/2025 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 00:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:34

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:32

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850476-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Mantenho a decisão de ID 98358104.

Tendo em vista que existe pedido liminar, determino que a parte promovente acoste comprovante de pagamento das mensalidades referentes ao ano de 2024, no mesmo prazo da decisão de ID 98358104.

Utilizando-me dos termos do art. 300, § 2° do CPC, intime-se a parte promovida(ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAUDE e CENTRAL NACIONAL UNIMED) para, no prazo de 72hrs, manifestar-se sobre os argumentos e pedido de deferimento de antecipação de tutela.

Advirto, desde já, tratar-se de diligência do Juízo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
18/08/2024 08:20

Determinada diligência
15/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:31

Determinada diligência
14/08/2024 17:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS - CPF: *57.***.*10-02 (AUTOR).
13/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 17:23

Determinada diligência
10/08/2024 17:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERONICA DE OLIVEIRA GADELHA DANTAS - CPF: *57.***.*10-02 (AUTOR).
08/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:07

Juntada de Petição de documento recibos salariais
08/08/2024 09:03

Juntada de Petição de documento recibos salariais
08/08/2024 00:50

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850476-89.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias emendar a inicial: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
06/08/2024 16:18

Determinada diligência
06/08/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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