09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801190-16.2022.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo BANCO BRADESCO S.A. nos autos da execução proposta por ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, aduzindo a ocorrência de excesso de execução.

O exequente requereu que os autos fossem remetidos à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos no ID nº 92622428.

O Banco Bradesco realizou depósito à título de garantia de execução (ID nº 92876769) Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, a exequente não concordou com os mesmos.

Por outro lado, o banco executado não se manifestou.

Realizada nova remessa à Contadoria para se manifestar sobre as alegações do autor, aquele informou que os cálculos obedeceram ao estabelecido no Acórdão de ID nº 79734510 - Pág. 2 (ID nº 97772875). É o relatório.

Decido.

Conheço da impugnação por ser tempestiva. É certo que o §1º do art. 525 do CPC elenca, em rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação.

No caso, sustenta o impugnante a existência de excesso de execução, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado se apresentam com valores maiores do que os realmente devidos.

Pois bem.

Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Analisando os cálculos realizados pelo Contador, verifico que aqueles obedecem aos parâmetros fixados nos autos.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Sem condenação em honorários nesta fase, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Deve a execução prosseguir pelo valor indicado pelo contador judicial, qual seja, R$ 19.664,34 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em favor da parte credora e de seu advogado, atualizados até 06/2024.

Contudo, como bem destacado, a parte executada já efetuou o deposito em Juízo da quantia de R$ 25.203,05 (vinte e cinco mil, duzentos e três reais e cinco centavos), ou seja, maior que o valor da execução.

Assim, intimem-se as partes para ciência e, decorrido o prazo recursal para a presente Decisão, expeçam-se alvarás liberatórios em favor do exequente e de seu advogado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso o respectivo contrato de honorários tenha sido juntado aos autos.

Expeça-se, ainda, alvará liberatório em favor do banco executado em relação à quantia depositada a maior, ficando desde já determinada a intimação do banco para informar os respectivos dados bancários, caso necessário.

Em seguida, renove-se a conclusão para prolação de sentença de extinção.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
26/09/2023 10:01

Baixa Definitiva
26/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 21/08/2023 23:59.
06/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:17

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:19

Conhecido o recurso de ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*66-79 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 14:32

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:27

Juntada de Petição de parecer
23/03/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:49

Recebidos os autos
08/03/2023 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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