10/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:03

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800685-82.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/09/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:29

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800685-82.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA.

REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:27

Processo Desarquivado
13/06/2025 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 26 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário
26/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2025 11:53

Recebidos os autos
25/05/2025 11:53

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 10:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 00:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 19:18

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:43

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:52

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:45

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:48

Juntada de Alvará
29/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:27

Outras Decisões
09/08/2024 20:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 01:25

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 05:13

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:14

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 22:02

Nomeado perito
16/03/2024 18:49

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 00:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2024 19:56

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
01/02/2024 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA - CPF: *46.***.*57-00 (AUTOR).
31/01/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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