TJPB - 0833903-73.2024.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833903-73.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/07/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 20:27
Juntada de Petição de réplica
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11/06/2025 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 14:29
Determinada diligência
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23/05/2025 17:53
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2025 08:19
Conclusos para despacho
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07/05/2025 09:38
Recebidos os autos do CEJUSC
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07/05/2025 09:38
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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31/03/2025 15:33
Juntada de Petição de informação
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28/03/2025 14:10
Juntada de Petição de resposta
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28/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:20
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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20/01/2025 19:53
Juntada de Petição de informação
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18/12/2024 15:46
Juntada de Petição de resposta
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18/12/2024 00:23
Publicado Despacho em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833903-73.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Retornem-se os autos ao CEJUSC para a redesignação da audiência de conciliação, desta feita de forma virtual.
Expeça-se novo mandado de intimação das partes. À escrivania para as providências necessárias.
Data da assinatura eletrônica.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito -
16/12/2024 10:08
Recebidos os autos.
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16/12/2024 10:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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13/12/2024 09:27
Determinada diligência
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12/12/2024 08:33
Conclusos para despacho
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10/12/2024 10:18
Recebidos os autos do CEJUSC
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10/12/2024 10:18
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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08/12/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 13:56
Juntada de Petição de informação
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27/11/2024 13:33
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/11/2024 04:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2024 04:34
Juntada de Petição de diligência
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04/11/2024 11:30
Juntada de Petição de resposta
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04/11/2024 11:17
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 19:44
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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21/08/2024 10:57
Juntada de Petição de resposta
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21/08/2024 00:03
Publicado Despacho em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem.
Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II).
Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC).
João Pessoa, 09 de agosto de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
19/08/2024 05:07
Recebidos os autos.
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19/08/2024 05:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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12/08/2024 09:27
Juntada de Petição de resposta
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09/08/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 12:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUZANA VALERIA PIMENTEL LUCENA DE TOLEDO (*30.***.*02-91).
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09/08/2024 12:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANA VALERIA PIMENTEL LUCENA DE TOLEDO - CPF: *30.***.*02-91 (AUTOR).
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09/08/2024 12:32
Determinada a citação de FABIO ROMERO LINS DE TOLEDO - CPF: *89.***.*61-53 (REU)
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09/08/2024 12:32
Determinada diligência
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24/07/2024 17:25
Juntada de Petição de outros documentos
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24/07/2024 17:15
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2024 14:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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