09/05/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:41

Juntada de comunicações
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:46

Juntada de Alvará
23/04/2025 10:24

Juntada de Alvará
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:09

Juntada de comunicações
20/03/2025 15:15

Juntada de Alvará
20/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DOMINGOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DOMINGOS em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:30

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença no seio do qual foi apresentada impugnação, com fundamento em excesso de execução.

A parte exequente não se manifestou acerca da impugnação, apesar de devidamente intimado (ID 101823572).

Eis o breve relato.

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado apresentou impugnação com fundamento em excesso de execução.

Todavia, ao ser ouvido a respeito, o exequente silenciou, optando por não exercer o contraditório em relação aos argumentos e cálculos trazidos pelo executado.

No caso presente, o silêncio da parte exequente implica em presunção de concordância tácita, considerando se tratar de demanda cível entre partes civilmente capazes e sobre interesses disponíveis, nos termos do art. 374, inciso III, do Código de Processo Civil.

Logo, não cabe ao juízo ordenar outras providências.

Portanto, sem que tenha sido produzida prova em sentido contrário pelo exequente e considerando que os cálculos apresentados pelo executado se mostram razoáveis e proporcionais, de rigor homologá-los.

Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, RECONHECENDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Reduz-se o valor da condenação ao montante discriminado na petição ID 99887381.

Considerando o pagamento via depósito judicial, declaro a satisfação integral da obrigação de pagar estipulada na decisão judicial transitada em julgado e, por conseguinte, torna-se imperativa a extinção da presente execução, conforme dispõe o art. 924, II, do CPC/2015.

Diante do exposto, na forma do art. 924, inc.

II e art. 925, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO), em razão da satisfação do crédito.

Constatada a sucumbência nesta fase, são devidos honorários advocatícios (da fase de execução) em favor do executado/impugnante, que se fixa no valor equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor homologado e o indicado pelo exequente.

Ressalvada a gratuidade judiciária, se o caso.

Após o decurso do prazo recursal, expeça(m) alvará(s) para liberação do valor depositado judicialmente em favor do credor/exequente, de acordo com a petição ID 99887382.

Fica autorizada a dedução de eventuais valores a título de honorários advocatícios contratuais, se o caso.

Devolva-se a quantia remanescente, referente à garantia do juízo ao executado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publicação e registro digitais.

Intimem-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 07:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 07:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 05:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DOMINGOS em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:19

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e parágrafos, do CPC.

Advirta-se, ainda, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, acima indicado, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de 15 dias para eventual impugnação, podendo alegar qualquer das hipóteses do §1º, do art. 525 do CPC.

Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para exercer o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento sem apresentação de impugnação, se por depósito judicial, expeça-se alvará e venha-me o processo concluso para julgamento (extinção).

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o(a) exequente(a) para atualizar seu crédito, com inclusão das multas, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:07

Deferido o pedido de
12/08/2024 07:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:59

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
06/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 09:06

Processo Desarquivado
30/07/2024 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DOMINGOS em 22/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:27

Recebidos os autos
18/04/2024 08:27

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:04

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 07:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:36

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DOMINGOS em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:07

Outras Decisões
31/07/2023 07:01

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DOS SANTOS DOMINGOS - CPF: *33.***.*42-64 (AUTOR).
18/07/2023 09:07

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 06:56

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/07/2023 23:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DOS SANTOS DOMINGOS (*33.***.*42-64).
16/06/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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