18/06/2024 08:18

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REMÍGIO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA VIANA SOUTO em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:29

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 16/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:47

Recurso extraordinário admitido
20/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:58

Voto do relator proferido
14/11/2023 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
14/11/2023 06:15

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2023 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:28

Determinada diligência
28/09/2023 21:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:45

Recebidos os autos
27/09/2023 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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