12/06/2025 10:21

Recebidos os autos
12/06/2025 10:21

Juntada de Certidão de prevenção
02/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LAIS CARNEIRO LEITE FERNANDES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SARAH CRISTHINA CADENA LEITE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELLI CRISTHINA CARNEIRO LEITE FERNANDES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:54

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
24/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCELLI CRISTHINA CARNEIRO LEITE FERNANDES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de SARAH CRISTHINA CADENA LEITE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de LAIS CARNEIRO LEITE FERNANDES em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 00:21

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813499-69.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da sentença de id 98578519: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar DEFINITIVA a tutela concedida na decisão de Id.58680893 e CONDENAR, solidariamente, as rés ao pagamento de indenização dos danos materiais no valor de R$ 200,00, devidamente corrigido pelo INPC do IBGE a partir da data do desembolso (nota fiscal de Id. 56014600-23/02/2022), de acordo com a súmula nº 43, do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a incidir a partir da data da citação (24/08/2022- Id. 62590331), por se tratar de responsabilidade contratual.

Havendo sucumbência recíproca, nos termos do art.86 do CPC, CONDENO os litigantes, na proporção de 50% para as autoras e 50% para as promovidas, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2°, do CPC), restando suspensa a exigibilidade da verba de sucumbência em relação à parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, §, 3°, do CPC)".

João Pessoa - PB, em 19 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
03/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento
03/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 02:52

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 22:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:28

Decorrido prazo de GIOVANNA TAVARES CADENA em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:20

Decorrido prazo de PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:19

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:54

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 25/01/2023 23:59.
16/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:55

Decorrido prazo de GIOVANNA TAVARES CADENA em 09/11/2022 23:59.
05/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 21:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 02:14

Decorrido prazo de GIOVANNA TAVARES CADENA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:14

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 12:11

Mandado devolvido para redistribuição
24/08/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2022 08:42

Expedição de Mandado.
24/08/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/06/2022 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 12:12

Recebidos os autos.
01/06/2022 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/05/2022 10:59

Juntada de Petição de resposta
24/05/2022 11:51

Juntada de Petição de cota
24/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2022 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 07:36

Conclusos para decisão
28/04/2022 19:01

Juntada de Petição de resposta
19/04/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:41

Determinada diligência
18/04/2022 10:16

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:34

Juntada de Petição de resposta
13/04/2022 11:47

Juntada de Petição de resposta
31/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:34

Outras Decisões
22/03/2022 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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