TJPB - 0802220-53.2024.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 07:56
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
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10/06/2025 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 17:45
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 11:00
Juntada de Alvará
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03/06/2025 11:00
Juntada de Alvará
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01/05/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
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18/04/2025 05:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 12:47
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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03/09/2024 12:34
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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03/09/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 09:12
Juntada de Alvará
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01/09/2024 09:12
Juntada de Alvará
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16/08/2024 01:04
Publicado Sentença em 16/08/2024.
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16/08/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802220-53.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOAO MODESTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.
As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 93259797, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 93648505) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 93259797.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Expeçam-se os alvarás conforme acordado.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
14/08/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 20:41
Homologada a Transação
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12/08/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 00:47
Decorrido prazo de JOAO MODESTO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 09:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/07/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:36
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 13:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/05/2024 13:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2024 13:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MODESTO DA SILVA - CPF: *91.***.*47-62 (AUTOR).
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02/05/2024 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/05/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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