28/11/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:48

Determinado o arquivamento
27/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de YURI SIMPSON LOBATO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADOR DA PBPREV em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se o impetrante para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar dados relativos ao banco, à agência e aos números da conta e do CPF, necessários à expedição do Precatório/RPV.

Transcorrido em aberto o prazo, arquivem-se os autos independentemente de conclusão.

Apresentados os dados, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.ª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
05/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADOR DA PBPREV em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812001-29.2019.8.15.0000 Relatora : Desa.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Exequente: ROZINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado :ENIO SILVA NASCIMENTO Executado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Vistos, etc.

PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA opõe impugnação ao cumprimento de sentença calcada em título executivo judicial – acórdão – oriundo dos autos do Mandado de Segurança nº 0812001-29.2019.8.15.0000 impetrado por ROZINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO contra ato do Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.

Convertido o julgamento em diligências, a contadoria judicial encontrou a quantia devida no importe de R$ 6.897,34 (seis mil, oitocentos e noventa e sete reais, e trinta e quatro centavos).

Intimadas as partes para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria judicial, o exequente discordou do resultado apresentado. É o relatório.

DECIDO O contexto do acórdão objeto do cumprimento de sentença não especificou os vetores relativos à atualização das prestações devidas após a concessão da ordem, e essa circunstância não impede a atuação deste órgão judicial neste momento por ser matéria de ordem pública.

O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.495.144/RS, em sede de recurso repetitivo, estabeleceu balizas relacionadas à fixação dos consectários legais que devem incidir para atualização das prestações garantida em demandas judiciais.

Na hipótese, os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação, no percentual de 0,5% (meio por cento), a partir da MP n. 2.180/01, até o advento da Lei n. 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F, e, a partir de 30.06.2009, no percentual estabelecido pela caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação determinada pela Lei nº 11.960/09).

Por sua vez, a correção monetária prevê a aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, até a data de 25/03/2015, momento a partir do qual passou a incidir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, devendo ser observado como índice o INPC.

E, somente, a partir de 09 de dezembro de 2021, com a vigência da EC 113, passa a incidir a taxa SELIC.

Sobre a matéria, o entendimento desta E.

Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

DISTINGUISHING REALIZADO.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E O TERMO INICIAL.

PREQUESTIONAMENTO.

DISPENSÁVEL A ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS OU DISPOSITIVOS LEGAIS, EVENTUALMENTE, APLICÁVEIS À HIPÓTESE.

REFORMA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão ou para corrigir erro material, não se prestando ao reexame do julgado.

A correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública, e podem ser analisados até mesmo de ofício, de modo que sua aplicação ou alteração, bem como a modificação de seu termo inicial, não configura julgamento extra petita, e, tampouco, reformatio in pejus.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (TJPB; MSCv 0815800-75.2022.8.15.0000; Segunda Seção Especializada Cível; Rel.

Des.

João Batista Barbosa; DJPB 29/11/2023) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO CONSTATADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS. - Havendo omissão com relação aos reflexos da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, ha que ser acolhido os embargos declaratórios em tal ponto. - Como se sabe, na apuração dos valores em atraso, incidirá a correção monetária pelo INPC e os juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança, nos termos da decisão do STJ.

Contudo, a partir da entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/2021), incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, nos termos do art. 3º.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolher parcialmente os embargos de declaração, à unanimidade, nos termos do voto do relator. (TJPB, 0800215-22.2018.8.15.0291, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, APELAÇÃO CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 08/10/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E COMPENSAÇÃO DE MORA.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA EC 113/2021.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO EMBARGADA.

ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. - A EC nº 113/2021, que entrou em vigor desde a data da sua publicação, qual seja, 09/12/2021, determinou que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é o índice a ser utilizado para cálculo dos juros de mora e correção monetária nas discussões e nas condenações, inclusive nos precatórios, que envolvam a Fazenda Pública. - “(…) A correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício, de modo que sua aplicação ou alteração, bem como a modificação de seu termo inicial, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus.”(...) (AgInt no AREsp 1684350/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 23/02/2022) VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (TJPB, 0810555-85.2019.8.15.0001, Rel.

Des.

José Ricardo Porto, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Câmara Cível, j. em 27/06/2022) Assim, os parâmetros da atualização devem estar contidos nos seguintes contornos: 1 - Os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação, no percentual de 0,5% (meio por cento), a partir da MP n. 2.180/01, até o advento da Lei n. 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F, e, a partir de 30.06.2009, no percentual estabelecido pela caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação determinada pela Lei nº 11.960/09). 2 - A correção monetária, que deve incidir a partir do vencimento de cada prestação, prevê a aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, até a data de 25/03/2015, momento a partir do qual passou a incidir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, devendo ser observado como índice o INPC.

E, somente, a partir de 09 de dezembro de 2021, com a vigência da EC 113, passa a incidir a taxa SELIC.

No caso concreto, o contexto dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial observou os parâmetros traçados na jurisprudência pátria, considerando que o termo inicial dos juros é a data da notificação da autoridade coatora, e a correção monetária incidiu a partir do vencimento de cada prestação.

Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os Cálculos apresentados pela contadoria judicial (id.

Num. 29713016 - Pág. 01/06) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.

Transcorrido em aberto o prazo de recurso, retornem os autos para o processo siga seus ulteriores termos.

Publique-se.

Intimem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.ª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
09/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0812001-29.2019.8.15.0000 REQUERENTE: ROZINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, PROCURADOR DA PBPREV, YURI SIMPSON LOBATO, PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO Vistos, etc.

Acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.

Intimação via DJEN (Resolução CNJ n. 455/2022).

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Desª.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
22/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Seção Especializada Cível.
20/08/2024 10:49

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/02/2024 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA
04/02/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 21:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:05

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:38

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2023 23:59.
25/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/12/2022 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/10/2022 19:24

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:30

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:29

Expedição de Ofício.
17/03/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 00:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 10:58

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:49

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:47

Transitado em Julgado em 19/03/2021
19/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 18/03/2021 23:59:59.
22/01/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:25

Recurso Especial não admitido
25/09/2020 00:43

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:45

Juntada de Petição de cota
01/09/2020 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2020 23:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 00:02

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 29/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:12

Concedida em parte a Segurança a ROZINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *41.***.*63-00 (IMPETRANTE).
25/05/2020 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2020 00:28

Decorrido prazo de PROCURADOR DA PBPREV em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 01:00

Decorrido prazo de ROZINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 22:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
16/03/2020 18:12

Juntada de Petição de parecer
11/03/2020 17:48

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
11/03/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 00:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:32

Juntada de Ofício
10/12/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:55

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:55

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:55

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803006-79.2021.8.15.0251

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Jose Willames do Nascimento Araujo

Advogado: Glauco Pedrogan Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0829631-70.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jamensom Rufino da Silva

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800079-23.2023.8.15.0041

Delegacia de Comarca de Alagoa Nova

Alexsandro Batista de Souza

Advogado: Kaio Danilo Costa Gomes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0804090-23.2022.8.15.0141

Julio Cesar da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Caio Wanderley Quinino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2023 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0823478-84.2024.8.15.2001

Cameci Servicos de Mediacao e Arbitragem...

Joao Pessoa Tribunal de Justica do Estad...

Advogado: Fernando Pessoa de Aquino Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 18:38

Exibir Processo