TJPB - 0828073-34.2021.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*13-04

Advogados

MARCELO VIEIRA GOULART

OAB: 25270/PB

CPF *43.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0874-59

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA PAULA FEITOSA MIRANDA CUNHA

CPF *45.***.*38-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA MIRANDA CUNHA em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 17:10

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0828073-34.2021.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

    Vistos.

    Mantenho integralmente a Decisão de Id 105187852, por seus próprios fundamentos.

    Cumpra-se.

    João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

    ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

  • 28/04/2025 13:15

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:21

    Publicado Decisão em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 23/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828073-34.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

    DECIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

    Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

    Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

    RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição.

  • 22/01/2025 11:26

    Determinada diligência

  • 22/01/2025 11:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 10/12/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/11/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 17:23

    Deferido o pedido de

  • 25/11/2024 17:23

    Nomeado perito

  • 12/11/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828073-34.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

    João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 20/08/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 20:19

    Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)

  • 08/05/2024 20:19

    Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*13-04 (AUTOR)

  • 29/04/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:23

    Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA

  • 23/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:29

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

  • 09/09/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:27

    Outras Decisões

  • 18/07/2021 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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