27/06/2025 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:18

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:18

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0807530-73.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de tutela antecipada antecedente ROBERTO FERNANDO TORRES CAMPOS e CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 112095734, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 112095734.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 112095734, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:26

Determinado o arquivamento
27/05/2025 18:26

Homologada a Transação
27/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:36

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:49

Determinada diligência
13/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:35

Determinada diligência
07/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:21

Determinada diligência
01/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0807530-73.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o retorno dos autos do TJPB com a sentença anulada (id. 91696804) para que seja oportunizada a emenda da inicial, determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte autora para proceder a emenda a inicial com a juntada da ata da Assembleia, em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/08/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 18:39

Determinada diligência
14/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:10

Recebidos os autos
06/06/2024 15:10

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
26/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO TORRES CAMPOS em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 09:57

Juntada de Informações
28/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:23

Conclusos para julgamento
01/02/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:32

Juntada de Petição de memoriais
16/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:10

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:10

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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