14/07/2025 06:05

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 09:02

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 18:19

Determinada diligência
16/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 10:00

Deferido o pedido de
14/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823544-74.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. .João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:26

Juntada de Informações
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0823544-74.2018.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, de acordo com João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário
19/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
13/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 01:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 20:11

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 16:45

Expedição de Mandado.
26/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:30

Juntada de Certidão
15/03/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOREIRA ROCHA - ME em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 08:57

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 19:18

Expedição de Mandado.
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
16/07/2022 06:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:37

Juntada de Carta precatória
09/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:23

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 15:37

Juntada de Carta precatória
18/03/2021 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:02

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:51

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:50

Juntada de Carta precatória
19/11/2020 08:48

Cancelada a movimentação processual
14/11/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:19

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:47

Juntada de Carta precatória
20/10/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/08/2019 18:16

Conclusos para despacho
05/08/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 04:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 30/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 15:29

Expedição de Mandado.
13/02/2019 15:29

Expedição de Mandado.
18/05/2018 11:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 12:15

Conclusos para despacho
03/05/2018 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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