21/02/2025 20:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:50

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA VERISSIMO em 29/01/2025 23:59.
06/01/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/12/2024 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 13:08

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 07:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 07:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA VERISSIMO em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:09

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Classificação e/ou Preterição] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0826367-79.2022.8.15.2001 IMPETRANTE: ANDRE DE OLIVEIRA VERISSIMO IMPETRADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP, FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE, ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

A Lei nº 12.016/2009 estabelece em seu artigo 6º que a petição inicial deve preencher os requisitos estabelecidos na lei processual, bem como deve indicar a autoridade coatora e a pessoa jurídica que esta integra, a qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.

No entanto, em sua inicial o impetrante limitou-se a indicar apenas a pessoa jurídica a qual a autoridade coatora integra.

Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a intimação do impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique nos autos à autoridade coatora do presente mandado de segurança.

Com a indicação, proceda-se o cartório com as alterações necessárias.

Em seguida: Notifique-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para fins de prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado/Município; Após o prazo das informações, vistas dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer; Por último, conclusos os autos para sentença.

João Pessoa, 19 de agosto de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
20/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA VERISSIMO em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:18

Juntada de Petição de informação
01/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:44

Juntada de Petição de parecer
19/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 04:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/11/2022 02:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE em 24/11/2022 23:59.
02/11/2022 11:28

Juntada de Petição de certidão
02/11/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 11:13

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/10/2022 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 12:47

Expedição de Mandado.
29/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 02:37

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 01/07/2022 23:59.
03/06/2022 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 10:06

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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