30/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2025 00:12

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:05

Juntada de cálculos
16/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:55

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 07:04

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:04

Juntada de Alvará
14/05/2025 11:47

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 11:46

Juntada de cálculos
14/05/2025 11:46

Desentranhado o documento
14/05/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 06:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0806207-90.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: MARIA ARLINDA SOUZA DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, verifico que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Quanto à certidão de Id 104462989, não vislumbro indícios de litispendência, coisa julgada o litigância predatória.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/01/2025 18:29

Outras Decisões
24/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 20:09

Recebidos os autos
16/11/2024 20:09

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
31/08/2024 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:23

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 20:41

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 06:02

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
30/07/2024 06:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ARLINDA SOUZA DE LIMA - CPF: *51.***.*54-86 (AUTOR).
29/07/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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