27/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:19

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RIVALDO HENRIQUE LOPES JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804057-05.2024.8.15.2003 [Bancários, Empréstimo consignado].

AUTOR: RIVALDO HENRIQUE LOPES JUNIOR.

REU: BANCO BRADESCO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO BMG SA, SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A., BANCO MASTER S/A.

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte.

Em que pese a parte promovida ter apresentado contestação, não houve a citação do réu e a consequente angularização do processo. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas.

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Em que pese a parte promovida ter apresentado contestação, não houve a citação do réu e a consequente angularização do processo.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
22/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:17

Indeferida a petição inicial
22/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de RIVALDO HENRIQUE LOPES JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:58

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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