30/09/2024 11:07

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
30/09/2024 10:31

Suspensão Condicional do Processo
22/09/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:52

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 09:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 21:23

Juntada de documento de comprovação
24/08/2024 21:13

Juntada de Ofício
24/08/2024 21:01

Expedição de Mandado.
24/08/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
24/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0806935-08.2021.8.15.2002.

DECISÃO Vistos, etc. 01.

As alegações iniciais do(a)(s) acusado(a)(s) não conseguiram demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória. 02.

Assim, nego a absolvição sumária. 03.

Designo o dia 30 de setembro de 2024, às 10:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 04.

Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 05.

Todas as pessoas acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 06.

Intimações e/ou requisições necessárias. 07.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
22/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:09

Outras Decisões
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:58

Juntada de Petição de cota
29/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:04

Conclusos para despacho
19/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 07:35

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 21:49

Juntada de Petição de cota
04/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2024 08:42

Recebida a denúncia contra SEVERINO DOS RAMOS DE FRANCA - CPF: *82.***.*49-98 (INDICIADO)
04/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:28

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 08:17

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2024 05:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 10:24

Declarada incompetência
02/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/02/2024 11:20 Juizado Especial Criminal da Capital.
30/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/01/2024 14:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/12/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 23:20

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 10:37

Expedição de Mandado.
27/09/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
16/09/2023 14:59

Mandado devolvido para redistribuição
16/09/2023 14:59

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 10:29

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/02/2024 11:20 Juizado Especial Criminal da Capital.
17/08/2023 00:34

Juntada de provimento correcional
02/05/2023 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2023 10:40 Juizado Especial Criminal da Capital.
28/04/2023 09:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/04/2023 06:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/04/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2023 18:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MEDEIROS GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MEDEIROS GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:26

Juntada de Petição de cota
24/03/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:47

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 22:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2023 10:40 Juizado Especial Criminal da Capital.
12/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 18:05

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 20:54

Conclusos para despacho
29/07/2022 21:01

Juntada de Petição de denúncia
12/07/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:15

Outras Decisões
13/06/2022 14:32

Conclusos para julgamento
13/06/2022 14:31

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2022 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
13/06/2022 08:34

Juntada de documento de comprovação
06/06/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:50

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 20:58

Expedição de Mandado.
27/05/2022 20:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2022 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
01/12/2021 14:29

Juntada de Petição de cota
29/11/2021 09:32

Deferido o pedido de
28/11/2021 23:00

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:32

Juntada de Petição de cota
23/11/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:42

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2021 12:02

Declarada incompetência
09/11/2021 21:24

Conclusos para despacho
09/11/2021 20:43

Juntada de Petição de cota
09/11/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:53

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:13

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:39

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:04

Juntada de Petição de cota
10/06/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:24

Conclusos para despacho
08/06/2021 23:37

Juntada de Petição de cota
13/05/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 08:56

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:47

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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