25/04/2025 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:44

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 22:49

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 19:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:31

Deferido o pedido de
07/12/2024 21:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851907-37.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ X] Intimação das partes para sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 10:29

Deferido o pedido de
06/11/2024 10:29

Nomeado perito
24/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851907-37.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão).

Dando seguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), advertindo-as de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificadas no respectivo requerimento.

Cumpram-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz (a) de Direito
20/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:28

Determinada diligência
20/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:36

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
06/04/2021 18:00

Conclusos para decisão
26/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 13:10

Juntada de Petição de diligência
12/01/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
11/12/2020 09:10

Expedição de Mandado.
24/09/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:11

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:19

Conclusos para despacho
03/09/2019 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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