05/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:56

Recebidos os autos
01/09/2025 15:56

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 21:35

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 09:06

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 08:16

Conclusos para julgamento
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 07:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:46

Juntada de Alvará
13/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 06:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 01:16

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802047-63.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA Vistos etc.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento no REsp 1.846.649/MA (repetitivo)1, atribuindo ao réu o pagamento dos honorários periciais, diante da inversão do ônus da prova deferida, MANTENHO a decisão de id. 83539208 e INDEFIRO o pedido de pagamento pelo TJPB.

Advirto, em reforço à decisão retro, que a não produção da prova pericial implicará na presunção de veracidade da alegação da parte autora, de que o contrato não foi assinado por ela.

Utilizando como parâmetro a tabela do Anexo I da Resolução n. 09/2017 do TJPB, RETIFICO o valor dos honorários para R$ 491,86.

CUMPRA-SE conforme decisão de id. 83539208.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 "Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade."(STJ, REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema Repetitivo 1061).
26/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:34

Outras Decisões
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
26/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:48

Nomeado perito
01/02/2024 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:44

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 05:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2023 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *88.***.*99-49 (AUTOR).
15/06/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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