TJPB - 0860263-16.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 13:27
Determinada Requisição de Informações
-
11/12/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 12:02
Juntada de Alvará
-
14/11/2024 12:02
Juntada de Alvará
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29/10/2024 08:32
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:47
Conclusos para despacho
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25/10/2024 14:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/10/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2024 23:59.
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04/10/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 11:42
Outras Decisões
-
30/09/2024 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
30/09/2024 11:01
Determinada a redistribuição dos autos
-
27/09/2024 16:44
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
27/09/2024 16:44
Outras Decisões
-
18/09/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 10:58
Outras Decisões
-
17/09/2024 10:50
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
17/09/2024 10:50
Determinada a redistribuição dos autos
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17/09/2024 10:50
Declarada suspeição por ANDREA GONCALVES LOPES LINS
-
17/09/2024 02:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 10:13
Conclusos para despacho
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11/09/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 11:00
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2024 00:45
Publicado Edital em 02/09/2024.
-
04/09/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0860263-16.2022.8.15.2001 DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: DESCONHECIDO, MAIS INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO: 10 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, expedido no Processo nº 0860263-16.2022.8.15.2001.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90), processo nº 0860263-16.2022.8.15.2001, requerida por AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra REU: DESCONHECIDO, MAIS INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito expedir o presente edital onde o requerente propôs a presente ação com o objetivo de possibilitar a desapropriação para o MELHORAMENTO DOS ACESSOS ÀS PRAIAS DE BARRA DE GRAMAME E PRAIA DO SOL, COM A DUPLICAÇÃO DAS VIAS EXISTENTES, o Município de João Pessoa, ora expropriante, através do DECRETO MUNICIPAL Nº 9.869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, publicado no Semanário Oficial do Município, de mesma data, DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, as áreas descritas abaixo, com a seguinte identificação de pontos e coordenadas: I) A área descrita no inciso I do art. 1º do Decreto nº 9.869/2021 corresponde à fração do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa com a Localização Cartográfica atual 49.030.0421.0000.0000, situado na Rua Atriz Dercy Gonçalves, s/n, Barra do Gramame, João Pessoa/PB; II) A área descrita no inciso II do art. 1º do Decreto nº 9.869/2021, corresponde à fração do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa com a Localização Cartográfica atual 49.031.1165.0000.0000, situado na Rua Lto Praia do Sol, s/n, Barra de Gramame, João Pessoa/PB; III) A área descrita no inciso III do art. 1º do Decreto nº 9.869/2021, corresponde à fração do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa com a Localização Cartográfica atual 49.140.2060.0000.0000, situado na Rua Biu Pessoa da Silva, s/n, Barra de Gramame, João Pessoa/PB – o Cartório Carlos Ulysses certificou que “não foi possível localizar a transposição registral do imóvel”; IV) A área descrita no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 9.869/2021, corresponde à fração do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa com a Localização Cartográfica atual 49.142.0126.0000.0000, situado na Rua Lto Barra do Gramame, s/n, Barra de Gramame, João Pessoa/PB; V) As áreas descritas nos incisos V, VI e VII do art. 1º do Decreto nº 9.869/2021 não possuem cadastro imobiliário na Prefeitura Municipal de João Pessoa – o Cartório Carlos Ulysses certificou que “não foi possível localizar a transposição registral dos imóveis referentes às áreas descritas nos itens V, VI e VII do Decreto nº 9.869/2021-PMJP” Totalizando o valor de 2.371.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil reais).
Cumpra-se.
Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública.
JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2024.
Dr(a) ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS, Juiz(a) de Direito.
Eu, ANGELICA RAMALHO CAVALCANTI Chefe de Cartório, o digitei. -
29/08/2024 10:33
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:41
Expedição de Edital.
-
29/08/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 12:34
Outras Decisões
-
26/06/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 14:47
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 09:05
Conclusos para despacho
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04/12/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 12:31
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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09/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
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17/08/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 13:02
Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (AUTOR)
-
04/07/2023 18:36
Conclusos para despacho
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03/07/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 13:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/11/2022 13:16
Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2022 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/11/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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