16/10/2024 00:00

Intimação

Proceda-se aos cálculos das custas finais, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento.
07/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823440-48.2019.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: WALDIR BAHIA DA ROCHA EXECUTADO: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA, SERGIO RIBEIRO LIRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC/2015.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado e iniciado procedimento de cumprimento de sentença, a GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA procedeu ao pagamento do valor de R$ 182.562,46 (id. 101094962).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 101132167). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará como requerido ao id. 101132167.

A guia DJO está disponível no id. 101094962: Proceda-se aos cálculos das custas finais, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento.

P.R.I.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0823440-48.2019.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trânsito] AUTOR: WALDIR BAHIA DA ROCHA REU: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA, SERGIO RIBEIRO LIRA DESPACHO Vistos, etc.

Arquivem-se os autos.

Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquivem-se e tome as seguintes providências: 1.

Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". 2.

Juntado o cálculo atualizado da dívida, intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

I.

DJEN.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
26/08/2024 11:30

Baixa Definitiva
26/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/08/2024 11:28

Juntada de Decisão
17/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:09

Conclusos à Presidência do TJPB
06/03/2024 13:53

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:35

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de WALDIR BAHIA DA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:23

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
31/08/2023 07:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:08

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:33

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:19

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de WALDIR BAHIA DA ROCHA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de WALDIR BAHIA DA ROCHA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:56

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2023 08:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 23:29

Juntada de Certidão de julgamento
16/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 23:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
01/05/2023 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:13

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de WALDIR BAHIA DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de WALDIR BAHIA DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:27

Conhecido o recurso de GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2023 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 14:01

Juntada de Certidão de julgamento
25/02/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 11:43

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:56

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2022 08:56

Retirado pedido de pauta virtual
05/12/2022 22:29

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:11

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:11

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO LIRA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:42

Conclusos para despacho
14/08/2022 17:14

Juntada de Petição de parecer
20/06/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:04

Recebidos os autos
26/04/2022 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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