STJ - 0806595-04.2020.8.15.2001

24/06/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/06/2024 18:03

Transitado em Julgado em 24/06/2024

17/06/2024 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505372/2024

17/06/2024 16:05

Protocolizada Petição 505372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

14/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 358424/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

13/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358424 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2266082 - Publicação prevista para 14/06/2024

11/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00358424/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2266082/PB

16/05/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2024

15/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/05/2024 17:02

Incluído em pauta para 05/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358424/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2266082/PB

08/05/2024 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno

07/05/2024 08:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361567/2024

07/05/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2024 Petição Nº 358424/2024 -

07/05/2024 01:21

Protocolizada Petição 361567/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/05/2024

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 358424/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 358424/2024

06/05/2024 16:33

Protocolizada Petição 358424/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2024

03/05/2024 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348279/2024

03/05/2024 08:24

Protocolizada Petição 348279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

30/04/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024 Petição Nº 284978/2024 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

29/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0284978 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2266082 - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024 19:00

Embargos de Declaração de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL acolhidos - Petição Nº 2024/00284978 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2266082

24/04/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316103/2024

23/04/2024 14:58

Protocolizada Petição 316103/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2024

16/04/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2024 Petição Nº 284978/2024 -

15/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 284978/2024. Publicação prevista para 16/04/2024)

15/04/2024 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 285045/2024

15/04/2024 13:35

Protocolizada Petição 285045/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2024

15/04/2024 13:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284978/2024

15/04/2024 13:26

Protocolizada Petição 284978/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2024

15/04/2024 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284669/2024

15/04/2024 12:13

Protocolizada Petição 284669/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

12/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024 Petição Nº 226536/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0226536 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2266082 - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024 16:50

Negado seguimento ao recurso de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO

04/04/2024 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 238800/2024

03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 238118/2024

03/04/2024 15:04

Protocolizada Petição 238800/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/04/2024

03/04/2024 14:40

Protocolizada Petição 238118/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/04/2024

02/04/2024 07:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/04/2024 Petição Nº 226536/2024 -

01/04/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

22/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 226536/2024. Publicação prevista para 02/04/2024)

22/03/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024 16:04

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

22/03/2024 13:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 226536/2024

22/03/2024 12:40

Protocolizada Petição 226536/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/03/2024

05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159662/2024

05/03/2024 12:46

Protocolizada Petição 159662/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

01/03/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1112644/2023 - EDcl no AgInt no

29/02/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1112644 - EDcl no AgInt no AREsp 2266082 - Publicação prevista para 01/03/2024

26/02/2024 23:59

Embargos de Declaração de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01112644/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2266082/PB

15/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2024-AJC-3T)

06/02/2024 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 14:20

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112644/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2266082/PB

13/11/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

12/11/2023 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1113325/2023

12/11/2023 16:10

Protocolizada Petição 1113325/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2023

10/11/2023 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1112644/2023

10/11/2023 19:09

Protocolizada Petição 1112644/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2023

06/11/2023 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094173/2023

06/11/2023 14:37

Protocolizada Petição 1094173/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

03/11/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 402900/2023 - AgInt

31/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402900 - AgInt no AREsp 2266082 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00402900/2023 - AgInt no AREsp 2266082/PB

18/10/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2023-AJC-3T)

16/10/2023 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 15:45

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 402900/2023 - AgInt no AREsp 2266082/PB

06/06/2023 06:11

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 540449/2023

06/06/2023 00:48

Protocolizada Petição 540449/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/06/2023

04/05/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

04/05/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 405631/2023

04/05/2023 11:11

Protocolizada Petição 405631/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2023

04/05/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2023 Petição Nº 402900/2023 -

03/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 402900/2023. Publicação prevista para 04/05/2023)

03/05/2023 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 402900/2023

03/05/2023 17:30

Protocolizada Petição 402900/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2023

17/04/2023 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344774/2023

17/04/2023 09:34

Protocolizada Petição 344774/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

14/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

13/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

12/04/2023 19:20

Conheço do agravo de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/03/2023 15:46

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 233431/2023

23/03/2023 15:44

Protocolizada Petição 233431/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/03/2023

03/03/2023 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

03/03/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

03/03/2023 07:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/03/2023 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/03/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139434/2023

01/03/2023 15:58

Protocolizada Petição 139434/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139114/2023

01/03/2023 15:14

Protocolizada Petição 139114/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2023

28/02/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023 Petição Nº 66559/2023 - EDcl

27/02/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0066559 - EDcl no AREsp 2266082 - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023 19:31

Embargos de Declaração de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO acolhidos

24/02/2023 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120139/2023

24/02/2023 14:38

Protocolizada Petição 120139/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2023

24/02/2023 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 119999/2023

24/02/2023 13:56

Protocolizada Petição 119999/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2023

10/02/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/02/2023 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 73613/2023

10/02/2023 13:41

Protocolizada Petição 73613/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2023

10/02/2023 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 73559/2023

10/02/2023 13:38

Protocolizada Petição 73559/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2023

09/02/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 66557/2023 -

09/02/2023 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2023 Petição Nº 66559/2023 -

08/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 66557/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 66559/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 66557/2023

08/02/2023 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 66559/2023

08/02/2023 12:48

Protocolizada Petição 66559/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023 12:47

Protocolizada Petição 66557/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2023

03/02/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52784/2023

03/02/2023 20:30

Protocolizada Petição 52784/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

02/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 15:20

Não conhecido o recurso de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO

13/12/2022 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2022 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022 11:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA