04/09/2024 02:11

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801073-22.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: JOSEFA DE ARAUJO GOMES.

REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.

SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

As partes renunciaram o prazo recursal.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Esta sentença transitou em julgado nesta data , tendo em vista a renuncia do prazo recursal, arquivem-se os autos.

INGÁ, 29 de agosto de 2024.

Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
30/08/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:19

Homologada a Transação
29/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS VALENTE ALVES em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/08/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
06/08/2024 15:14

Juntada de Petição de procuração
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/08/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
14/06/2024 08:44

Recebidos os autos.
14/06/2024 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
14/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 02:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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