TJPB - 0004189-74.2019.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/11/2023 07:47
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 07:46
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 07:35
Juntada de documento de comprovação
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28/11/2023 13:08
Juntada de Ofício
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31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de cota
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18/10/2023 00:09
Publicado Edital em 18/10/2023.
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18/10/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE.
Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MARCELO ALEFF DA SILVA BRAZ, filho de Márcio Braz e Maria Cleonice da Silva Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que possa tomar ciência do alvará liberatória de quantia, expedido nos autos.
Tudo conforme despacho nos autos da ação de Processo n.º 0004189-74.2019.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Considerando o teor do id. 76676096, face o sentenciado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, determino sua intimação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, para que possa tomar ciência do alvará expedido nos autos.
Escoado o prazo editalício, sem a manifestação deste, determino o perdimento da pecúnia à FUNAD, após, arquivem-se os autos".
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital-Pb, 16 de outubro de 2023.
Eu, JOSÉ TOMAZ DA SILVA JUNIOR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juiz(a) de Direito -
16/10/2023 09:14
Expedição de Edital.
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14/08/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 11:02
Determinada diligência
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27/07/2023 08:20
Conclusos para despacho
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27/07/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 08:19
Juntada de Certidão
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26/07/2023 12:40
Juntada de Ofício
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25/07/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 11:09
Juntada de Ofício
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25/07/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 11:05
Juntada de Ofício
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25/07/2023 11:03
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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13/06/2023 12:00
Juntada de Petição de cota
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29/05/2023 22:10
Juntada de Petição de cota
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26/05/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 00:55
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2023 08:52
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 08:51
Juntada de Certidão
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11/04/2023 10:04
Juntada de Petição de alegações finais
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30/03/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 13:40
Juntada de Petição de alegações finais
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16/02/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 06:32
Juntada de Outros documentos
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07/12/2022 06:32
Juntada de Outros documentos
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07/12/2022 01:05
Decorrido prazo de MARCELO ALEF DA SILVA BRAZ em 06/12/2022 23:59.
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18/11/2022 00:12
Publicado Edital em 18/11/2022.
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18/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MARCELO ALEF DA SILVA BRAZ, filho de Marcio Braz e Maria Cleonice da Silva Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, possa constituir outro causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, advertido de que, inerte, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, aqui, aos fins de apresentação das razões derradeiras, essas, no prazo estabelecido em lei.
Tudo conforme despacho nos autos do Processo n.º 0004189-74.2019.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "infere-se que, face o teor da certidão de id. 61485356, o censurado Marcelo Alef da Silva Braz não fora localizado, para que este tenha ciência da inércia de sua patrona, aqui, pela não apresentação o instrumento procuratório, como determinado no termo da audiência anterior (id. 41919198 - págs. 78/79 - vol. 01), bem como, caso queira, constituir outro causídico.
Dito isso, nota-se que o endereço objeto do mandado de intimação ao id. 61173595 é o mesmo que se encontra cadastrado no SEEU, não havendo o que mais ser diligenciado.
Sendo assim, intime-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, aos fins do primeiro parágrafo do despacho de id 57816525, esse, datado do dia 02.05.2022".
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 16 de novembro de 2022.
Eu, José Tomaz da Silva Junior, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Juiz(a) de Direito. -
16/11/2022 08:15
Expedição de Edital.
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05/10/2022 06:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 06:20
Determinada diligência
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30/09/2022 12:03
Conclusos para despacho
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28/07/2022 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2022 16:48
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2022 21:07
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 17:47
Determinada diligência
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02/05/2022 15:00
Conclusos para despacho
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10/03/2022 05:18
Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 08/03/2022 23:59:59.
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21/02/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 12:15
Juntada de Certidão
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21/02/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 11:59
Juntada de Ofício
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05/07/2021 23:13
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 23:07
Juntada de Ofício
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05/07/2021 22:55
Juntada de Certidão
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29/04/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/04/2021 18:03
Juntada de Decisão
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17/04/2021 17:59
Juntada de Decisão
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17/04/2021 17:53
Processo migrado para o PJe
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17/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 17: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
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17/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2021 NF 71/21
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17/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2021 17:02 TJEAB30
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22/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 01/2020 D040199192002 17:17:25 003
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18/11/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 11/2019 16:30
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06/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2019 OF.EXPED(OF1593/19)
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06/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019 AUTOS.CARGA.MP(CI
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06/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019 AUTOS.DEV.MP
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31/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2019 MARCELO ALEF DA SILVA BRAZ
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14/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 14: 08/2019
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07/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 02: 08/2019 ALVARA.COM.OBICE(MARCELO ALEF)
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07/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2019 D025875192002 16:43:00 001
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02/08/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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02/08/2019 00:00
Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 01: 08/2019 MARCELO ALEF DA SILVA
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02/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 14: 11/2019 16:30
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02/08/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 08/2019 MARCELO ALEF DA SILVA BRAZ
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26/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 07/2019 P021229192002 12:55:25 MARCELO
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26/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019
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25/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 07/2019 P021229192002 17:43:06 MARC
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23/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2019 MARCELO ALEF DA SILVA BRAZ
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23/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 109/1
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30/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2019
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21/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2019 MP
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21/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2019 MP NAAPC
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03/05/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 05/2019 TJEJPDC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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