05/11/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 22:53

Juntada de Alvará
25/10/2024 22:52

Juntada de Alvará
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de KEYVIANO PEREIRA DE BRITO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:14

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0833780-75.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: KEYVIANO PEREIRA DE BRITO REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:26

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 08:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033573-95.2013.8.15.2001

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Ricardo Chagas de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802717-31.2021.8.15.2003

Banco Panamericano SA

Maria Jose Lima do Nascimento

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0802717-31.2021.8.15.2003

Maria Jose Lima do Nascimento

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2021 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0852597-03.2018.8.15.2001

Elizabeth Rosendo Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilson Ribeiro de Moraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2018 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0831734-21.2021.8.15.2001

Keoma Coutinho Rodrigues

Estado da Paraiba

Advogado: Dibs Coutinho Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 11:36

Exibir Processo