TJPB - 0800136-89.2021.8.15.0371
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 07:37
Baixa Definitiva
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07/02/2025 07:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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07/02/2025 07:34
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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07/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.
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17/12/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 13:40
Determinada diligência
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11/12/2024 13:40
Voto do relator proferido
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11/12/2024 13:40
Conhecido o recurso de JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA - CPF: *84.***.*55-13 (RECORRENTE) e não-provido
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11/12/2024 11:27
Juntada de Certidão de julgamento
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11/12/2024 11:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2024 14:00
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:55
Retirado de pauta
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19/11/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/11/2024 22:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
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11/11/2024 22:48
Devolvidos os autos após Pedido de Vista
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06/11/2024 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
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06/11/2024 11:30
Juntada de Certidão de julgamento
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06/11/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
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30/10/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:10
Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:01
Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA em 22/10/2024 23:59.
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22/10/2024 16:47
Juntada de Petição de cota
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10/10/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:04
Retirado de pauta
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09/10/2024 17:09
Determinada diligência
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09/10/2024 17:09
Pedido de inclusão em pauta
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09/10/2024 17:09
Retirado pedido de pauta virtual
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09/10/2024 17:09
Deferido o pedido de
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09/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
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09/10/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 08:56
Juntada de Petição de cota
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08/10/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:08
Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:03
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800136-89.2021.8.15.0371 RECORRENTE: JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos etc. 1.
Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.
Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
Diligências necessárias.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator -
02/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/09/2024 15:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA - CPF: *84.***.*55-13 (RECORRENTE).
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02/09/2024 15:18
Determinada diligência
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02/09/2024 15:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2024 07:46
Conclusos para despacho
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30/08/2024 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/08/2024 14:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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30/08/2024 14:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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30/08/2024 14:17
Recebidos os autos
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30/08/2024 14:17
Juntada de sentença
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15/07/2024 14:04
Baixa Definitiva
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15/07/2024 14:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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15/07/2024 14:03
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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15/07/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 08:23
Conclusos para despacho
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08/04/2024 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/04/2024 08:22
Juntada de Certidão
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17/06/2023 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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17/06/2023 01:29
Juntada de Certidão
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17/06/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.
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17/06/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.
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25/05/2023 01:05
Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA em 23/05/2023 23:59.
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25/05/2023 01:04
Decorrido prazo de JOHN ANDERSON ARAUJO DE LIMA em 23/05/2023 23:59.
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18/04/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 15:18
Declarada incompetência
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24/01/2023 10:08
Conclusos para despacho
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24/01/2023 10:07
Juntada de Petição de parecer
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20/11/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2022 15:03
Conclusos para despacho
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20/11/2022 15:03
Juntada de Certidão
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19/11/2022 10:11
Recebidos os autos
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19/11/2022 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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