09/09/2025 15:27

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0840145-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Vistos, etc.

Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.

Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/09/2025 12:37

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0840145-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Vistos, etc.

Já realizada a perícia, ofertada impugnação, com resposta do Sr.

Perito e manifestação das partes, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:18

Determinada diligência
13/05/2025 19:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas
29/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 22:09

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 05:00

Expedição de Certidão.
22/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:42

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Diante da petição retro anexada pela parte promovida acerca da suspensão, INTIME-SE a parte promovente para manifestação, em 5 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/01/2025 17:42

Determinada diligência
24/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840145-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:44

Desentranhado o documento
25/09/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:01

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840145-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1.

Tendo em vista a documentação acostada sob ID. 50602369, DEFIRO a gratuidade judiciária à autora. 2.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 62468734. 3.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua São Francisco, nº 35, Jardim Brasília, Cabedelo/PB, 58103-342, e-mail: [email protected], telefone: (83) 98876-7016, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 7.

Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
02/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:18

Determinada diligência
13/08/2024 22:18

Nomeado perito
11/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:00

Decorrido prazo de EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/05/2024 02:54

Decorrido prazo de EMERSON MOUSINHO DE ALBUQUERQUE em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:04

Juntada de comunicações
01/04/2024 21:14

Determinada diligência
01/04/2024 21:14

Nomeado perito
01/04/2024 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO - CPF: *61.***.*05-20 (AUTOR).
28/03/2024 21:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:36

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
29/02/2024 08:27

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
09/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:04

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
07/06/2023 09:29

Conclusos para decisão
02/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 05/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
07/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
07/09/2022 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2022 14:25

Juntada de Petição de réplica
22/08/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:43

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
09/12/2021 10:57

Indeferido o pedido de MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO - CPF: *61.***.*05-20 (AUTOR)
02/12/2021 11:37

Conclusos para decisão
22/11/2021 07:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 21:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
15/11/2021 17:51

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835584-78.2024.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Hermano de Lima Silva

Advogado: Inacio Aprigio Nobaias de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0844429-02.2024.8.15.2001

Anabelle Ismael de Freitas Pontes

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0844629-09.2024.8.15.2001

Marcelo Bruno Ribeiro Alves

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0852768-47.2024.8.15.2001

David Weslley Ferreira da Silva

Banco Inter S.A

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0827981-37.2024.8.15.0001

Jose Roberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2024 08:25

Exibir Processo