TJPB - 0848038-90.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 01:53
Decorrido prazo de SIMONE SILVA TEIXEIRA LIMA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:23
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 00:23
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
04/09/2024 02:40
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
04/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0848038-90.2024.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: SIMONE SILVA TEIXEIRA LIMA REU: LEONARDO DA SILVA MAGALHAES, P.
H.
D.
S.
M.
SENTENÇA VISTOS, ETC.
RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
MOTIVAÇÃO Verifica-se que o promovido é menor de idade.
O art. 8ª da LJE impõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.”.
O parágrafo §1º, inciso I, complementa: “somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas...”.
Diante da impossibilidade de representação ou assistência para litigar nos Juizados, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 8º, §1º, I, da Lei nº. 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.
Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.
Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
30/08/2024 16:22
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
09/08/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 07:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2024 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/07/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
23/07/2024 08:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/07/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805537-58.2023.8.15.2001
Maryna Rodrigues Almeida Martins
Auto Parvi LTDA
Advogado: Marisa Tavares de Barros Paiva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/02/2023 16:28
Processo nº 0833768-61.2024.8.15.2001
Maria Natalia de Lima Silva
Passaredo Transportes Aereos LTDA
Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/05/2024 10:21
Processo nº 0128797-94.2012.8.15.2001
Gesualdo Estevao da Silva
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/05/2023 12:56
Processo nº 0835268-65.2024.8.15.2001
Laudineide Martins Bassoli
Azul Linha Aereas
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/06/2024 16:12
Processo nº 0857338-76.2024.8.15.2001
Condominio do Edificio do Parana
Elevadores Otis LTDA
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/09/2024 20:56