TJPB - 0040517-16.2013.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 06:46
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 17:21
Recebidos os autos
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18/02/2025 17:21
Juntada de Certidão de prevenção
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24/10/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 19:14
Juntada de Petição de contra-razões
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10/09/2024 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040517-16.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/09/2024 03:10
Decorrido prazo de BARRA SHOPPING SUL em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 22:24
Juntada de Petição de apelação
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05/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:34
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2023 23:36
Juntada de provimento correcional
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17/04/2023 08:49
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 11:13
Determinada diligência
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06/11/2022 23:35
Juntada de provimento correcional
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07/07/2022 18:50
Conclusos para decisão
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07/07/2022 18:49
Juntada de Informações
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06/06/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2021 22:14
Conclusos para despacho
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22/07/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
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09/07/2021 08:17
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2019 17:36
Conclusos para despacho
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14/08/2019 02:23
Decorrido prazo de RICARDO LEAL DE MORAES em 13/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 12:09
Juntada de Petição de petição
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31/07/2019 17:34
Juntada de Petição de petição
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10/07/2019 17:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 17:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 17:28
Juntada de Certidão
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25/01/2019 07:04
Juntada de Petição de petição
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25/01/2019 07:04
Juntada de Petição de petição
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23/01/2019 18:42
Juntada de Petição de petição
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27/11/2018 02:14
Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA LIRA DE PAIVA em 26/11/2018 23:59:59.
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27/11/2018 02:14
Decorrido prazo de HARLEY BRUNO DANTAS RODRIGUES em 26/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 09:56
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2018 09:55
Ato ordinatório praticado
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30/08/2018 17:33
Processo migrado para o PJe
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27/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018
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27/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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27/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2018 NF 78/18
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27/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2018 15:24 TJEJP51
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24/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 07/2018 ACORDAO.DECISAO DE AGRAVO
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24/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P008359182001 09:47:12 BARRA S
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23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P008361182001 09:47:12 BARRA S
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23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 23: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2018
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27/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008359182001 18:00:41 BARRA S
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27/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008361182001 18:01:46 BARRA S
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05/02/2018 00:00
Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 02/2018
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05/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2018 VISTAS AS PARTES
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01/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2018 NF 06/18
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16/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 P012758172001 08:34:46 BARRA S
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16/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017
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09/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P012758172001 18:14:44 BARRA S
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07/03/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 03/2017
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07/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2017 AUTOS VISTA AS PARTES
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01/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2017 NF 15/17
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14/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2017
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26/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 10/2016 P079525162001 14:54:16 HARLEY
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26/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 10/2016 P079525162001 12:39:41 HARLEY
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 03/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2016 AUTOS VISTA AUTOR
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01/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2016 NF 14/16
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 04/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 04/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2015 AUTOR IMPUGNAR A CONTESTACAO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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26/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 11/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014 CITACAO DEFERIDA
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01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
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12/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013
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04/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2013
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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