TJPB - 0819643-35.2017.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 13:28
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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05/11/2024 01:29
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:17
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0819643-35.2017.8.15.2001 AUTOR: ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS REU: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
P.R.I.
Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa/PB, 8 de outubro de 2024 -
09/10/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 09:15
Homologada a Transação
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08/10/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 08:36
Recebidos os autos
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04/10/2024 08:36
Juntada de Certidão de prevenção
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15/12/2022 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/12/2022 15:40
Juntada de informação
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30/11/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 00:55
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 16/11/2022 23:59.
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16/11/2022 20:26
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 20:04
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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29/09/2022 10:36
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 01:15
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
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17/06/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 18:16
Juntada de Petição de alegações finais
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20/04/2022 10:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/04/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
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19/04/2022 19:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/04/2022 01:44
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.
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30/03/2022 01:47
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 29/03/2022 23:59:59.
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14/03/2022 08:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 20/04/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
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14/03/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 07:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/04/2022 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
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04/12/2020 01:23
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 03:24
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 10:15
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/12/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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20/11/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
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10/08/2020 22:05
Juntada de Petição de petição
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01/08/2020 00:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 00:49
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 13:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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16/03/2020 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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10/07/2019 16:15
Conclusos para despacho
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28/04/2019 10:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 26/04/2019 23:59:59.
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26/04/2019 22:48
Juntada de Petição de petição
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22/03/2019 10:43
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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09/11/2018 11:01
Conclusos para despacho
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22/09/2018 01:23
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 21/09/2018 23:59:59.
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20/08/2018 15:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2018 16:35
Conclusos para despacho
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01/02/2018 23:15
Juntada de Petição de petição
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30/11/2017 14:18
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2017 16:07
Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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24/08/2017 14:22
Juntada de aviso de recebimento
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24/08/2017 00:45
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 23/08/2017 23:59:59.
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09/08/2017 15:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2017 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2017 15:43
Audiência conciliação designada para 21/09/2017 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
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26/04/2017 09:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/04/2017 09:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2017 23:14
Conclusos para decisão
-
17/04/2017 23:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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