TJPB - 0816699-46.2017.8.15.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO VASCONCELOS TOME

CPF *65.***.*65-05

LT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP

CNPJ: 12.308.009/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 14:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:39

    Nomeado curador

  • 18/02/2025 10:39

    Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

  • 18/02/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 03:09

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 29/10/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:51

    Outras Decisões

  • 24/07/2024 17:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/04/2024 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2024 23:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 25/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/08/2023 22:02

    Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

  • 02/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/05/2023 13:25

    Deferido o pedido de

  • 15/05/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/05/2023 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2023 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/02/2023 13:56

    Decorrido prazo de LT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

  • 18/11/2022 00:18

    Publicado Edital em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Edital

    Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0816699-46.2017.8.15.0001.

    Ação: Execução Fiscal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr.

    Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de LT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora..

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 16 de novembro de 2022.

    Eu, LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.

    Dr.

    FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito.

  • 16/11/2022 23:13

    Expedição de Edital.

  • 25/10/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 00:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 15:50

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 02/11/2019 00:25

    Decorrido prazo de LT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP em 01/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 18:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2019 19:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2019 19:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2019 17:42

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 13/08/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 20/08/2018 20:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 11:00

    Juntada de Carta AR

  • 20/10/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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