TJPB - 0128006-28.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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30/09/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 01:20
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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10/09/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0128006-28.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: INACIO DA SILVA GOMES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto etc.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o documento retro, bem como requeira o que entender de direito.
Decorrido o prazo, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa, 5 de setembro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
06/09/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:06
Determinado o arquivamento
-
06/09/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 01:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.
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27/05/2024 16:30
Juntada de Petição de comunicações
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16/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 10:39
Conclusos para despacho
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14/11/2023 15:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/10/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 07:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/10/2023 12:25
Determinado o arquivamento
-
09/10/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 15:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.
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02/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 10:35
Julgado procedente o pedido
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/08/2022 11:09
Conclusos para despacho
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07/06/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 12:09
Conclusos para despacho
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06/05/2021 12:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/04/2021 02:15
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.
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24/02/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2020 22:58
Conclusos para despacho
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17/04/2020 22:57
Juntada de Certidão
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18/10/2019 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.
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01/10/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
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23/09/2019 19:25
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2019 19:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 19:25
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
14/03/2019 17:57
Processo migrado para o PJe
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 30/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 11:31 TJEJPQQ
-
07/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018
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07/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2018
-
06/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P039456162001 16:58:18 ESTADO
-
06/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 06/2016 P044739162001 16:58:18 INACIO
-
06/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 06/2016
-
03/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 06/2016 P044739162001 11:05:42 INACIO
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23/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2016 DESPACHO
-
19/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2016 NF 83/16
-
17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039456162001 13:22:04 ESTADO
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17/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2016 PGE
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09/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 VISTAS PGE
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29/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016
-
11/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 12/2015 P092923152001 11:00:37 ESTADO
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11/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2015
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10/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 11/2015 P092923152001 13:42:22 ESTADO
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09/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2015 SENTENçA
-
05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015 NF 183/1
-
13/10/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 10/2015
-
13/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2015 REGISTRO SENTENçA L 12-2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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11/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
-
12/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2014 CERTIFICADO
-
12/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 05/2014
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11/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2013 DESPACHO
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06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2013 NF 278/1
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2013 NF 278/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 09/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2013
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02/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2013 015729PB
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20/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2013 SENTENÇA
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16/08/2013 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 16: 08/2013
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16/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2013 NF 214/13
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30/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 07/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013
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08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2013 ESTADO DA PARAIBA
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08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2013 MANDADO SOLICITADO
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28/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013 MAND.EXPEÇA-SE
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08/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013
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19/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122012 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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