TJPB - 0802465-10.2016.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802465-10.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [ ] INTIMAÇAO da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 101283664, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/12/2023 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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07/12/2023 15:54
Juntada de Certidão
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25/04/2023 12:33
Juntada de Certidão
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19/04/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
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14/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/03/2023 23:59.
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09/03/2023 09:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/02/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 00:08
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/02/2023 23:59.
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06/12/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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05/12/2022 09:49
Juntada de Certidão
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20/10/2022 11:32
Negado seguimento a Recurso
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20/10/2022 11:32
Recurso Especial não admitido
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14/09/2022 10:35
Conclusos para despacho
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14/09/2022 10:19
Juntada de Certidão
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06/10/2021 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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05/10/2021 00:15
Decorrido prazo de FRANCOIS MUGUET em 04/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 00:15
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/10/2021 23:59:59.
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02/09/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 10:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
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25/06/2021 16:34
Conclusos para despacho
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14/06/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
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12/06/2021 00:01
Decorrido prazo de FRANCOIS MUGUET em 11/06/2021 23:59:59.
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18/05/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 08:54
Conclusos para despacho
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06/05/2021 11:55
Juntada de Petição de cota
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24/04/2021 00:02
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/04/2021 23:59:59.
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16/04/2021 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 23:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:09
Juntada de Petição de recurso especial
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11/03/2021 00:04
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 21:33
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 08:06
Conhecido o recurso de FRANCOIS MUGUET - CPF: *21.***.*85-88 (APELANTE) e não-provido
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25/01/2021 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2020 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 23:26
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 11:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/11/2020 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 23:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/11/2020 23:12
Juntada de Certidão
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29/10/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 18:17
Pedido de inclusão em pauta
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29/10/2020 18:17
Retirado pedido de pauta virtual
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28/10/2020 20:13
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 21:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 21:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 21:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2020 10:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/08/2020 10:01
Conclusos para despacho
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17/08/2020 09:59
Juntada de Petição de parecer
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03/07/2020 10:31
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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03/07/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 13:33
Conclusos para despacho
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26/05/2020 13:33
Juntada de Certidão
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26/05/2020 13:33
Juntada de Certidão
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25/05/2020 17:48
Recebidos os autos
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25/05/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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