TJPB - 0043685-65.2009.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 09:28
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 09:28
Transitado em Julgado em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:35
Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:24
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0043685-65.2009.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MANUEL PEREIRA FILHO De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MANUEL PEREIRA FILHO, através de seu(s) Advogado: JOSE NETO BARRETO JUNIOR OAB: PB10030 Endereço: Av.
Camilo de Holanda, 652, - até 669/670, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-360 , da Sentença, id. 99903309 de seguinte teor: Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V c/c 487, II, do CPC, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com resolução do mérito.
João Pessoa, 11 de setembro de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
11/09/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 16:24
Declarada decadência ou prescrição
-
18/08/2024 05:02
Juntada de provimento correcional
-
06/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 05:16
Juntada de provimento correcional
-
25/04/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
24/08/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 11:48
Conclusos para julgamento
-
11/08/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 09:11
Recebidos os autos
-
11/08/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2021 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/05/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 08:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2021 08:08
Juntada de diligência
-
18/05/2021 15:28
Expedição de Mandado.
-
05/12/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
23/10/2019 13:13
Processo migrado para o PJe
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA00183162001 10:32:02 FAZENDA
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA09125162001 10:32:02 TERCEIR
-
04/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA11311162001 10:32:02 FAZENDA
-
04/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 135/1
-
04/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 10:46 TJE261K
-
01/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019 DIGITALIZACAO
-
21/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2019 INTME APELACAO
-
02/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 08/2019
-
02/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2019
-
11/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2019 DA PGE.C/PET.
-
28/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2019
-
25/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2019 VISTA FAZENDA
-
23/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 11/2018
-
23/11/2018 00:00
Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 23: 11/2018
-
25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 MAND.EXP E07
-
15/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016
-
15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 PA11311162001 15/08/2016 16:00
-
21/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2016 VISTA
-
21/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/07/2016
-
04/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016 BLOQ.AG.05 DIAS
-
01/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 ON LINE
-
01/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016
-
29/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016
-
29/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 PA09125162001 29/06/2016 14:19
-
14/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/06/2016 008419PB
-
03/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2016 VISTA DEFENSORA
-
15/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016
-
13/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 ON LINE
-
13/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016
-
11/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2016
-
11/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 PA00183162001 11/01/2016 16:05
-
30/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/11/2015 JOAO
-
24/11/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 11/2015 VISTAS
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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26/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2014 EDITAL-PRAZO
-
22/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 08/2014 P/CITACAO
-
17/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 EDITAL EXPECA
-
29/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014
-
23/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2014
-
05/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/04/2014
-
24/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 03/2014 AR DEVOL/VISTA FAZENDA
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 12/2013 AR AGUARDA
-
09/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2013 AR EXPECA-SE
-
06/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2013
-
31/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/10/2013
-
18/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2013 RESP.OF.DETRAN
-
18/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2013 VISTAS A FAZ.
-
27/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2013 OF.AG.RESP.
-
14/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2013 OFICIE-SE DETRAN
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12/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2013
-
10/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/06/2013
-
03/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2013 PRAZO
-
10/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
-
07/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2013 AGUARDE-SE 05 DIAS
-
07/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013
-
14/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2013 FAZENDA ESTADUAL
-
31/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/01/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2013 VISTA FAZENDA
-
18/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2013 MAND.INTIMACAO
-
07/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07022012
-
11/11/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
-
03/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102011
-
03/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092011 NF 129: 11
-
03/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011
-
24/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21012011
-
24/01/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02022011
-
19/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19012011 NF 12: 11
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
-
06/12/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04112010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102010
-
26/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112010
-
15/10/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020102FAZENDA PUBLI
-
31/08/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31082010
-
19/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010
-
27/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052010
-
27/05/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27052010
-
28/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420101MARENI COM DE
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16122009 JPIA
-
16/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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