TJPB - 0818121-90.2016.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 09:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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10/09/2024 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/09/2024 23:59.
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05/09/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 08:57
Juntada de Certidão
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10/05/2024 13:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/05/2024 21:10
Conclusos para despacho
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09/05/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2024 23:59.
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11/03/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:34
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:02
Determinada Requisição de Informações
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06/11/2023 20:51
Conclusos para despacho
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06/11/2023 16:48
Juntada de Petição de cota
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02/10/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:28
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/06/2023 08:17
Conclusos para despacho
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07/06/2023 08:16
Juntada de Certidão
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07/06/2023 00:49
Decorrido prazo de BLOCO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
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12/04/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 21:22
Conclusos para despacho
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13/03/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 08:13
Juntada de Certidão
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23/02/2023 14:24
Decorrido prazo de BLOCO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.
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04/12/2022 05:02
Publicado Edital em 29/11/2022.
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04/12/2022 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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28/11/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: BLOCO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Endereço: AV.
MANOEL TAVARES, nº 369, LOJA 01, LAURITZEN, CAMPINA GRANDE-PB, CEP 58401-402 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.
CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0818121-90.2016.8.15.0001.
Ação: Execução Fiscal.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra o(a) executado(a) BLOCO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-74.
E o presente é para a cobrança da dívida no valor de R$ 29.900,31 (vinte e nove mil e novecentos reais e trinta e um centavos), proveniente da falta de recolhimento do ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, referente ao(s) exercício(s) de 2016, conforme CDA nº 100599/2016, de 10/08/2016, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.
Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de Novembro de 2022.
Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.
Dr.
Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. -
25/11/2022 06:37
Expedição de Edital.
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17/10/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 06:44
Conclusos para despacho
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08/08/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 19:18
Outras Decisões
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06/05/2022 22:16
Conclusos para despacho
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06/05/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 11:30
Juntada de Certidão
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16/02/2022 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/02/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 20:01
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 15:34
Conclusos para despacho
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12/08/2021 15:33
Juntada de Certidão
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12/08/2021 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2021 23:59:59.
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18/06/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
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03/02/2021 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/02/2021 14:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/01/2021 12:31
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 15:42
Deferido o pedido de
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01/10/2020 22:34
Conclusos para despacho
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16/06/2020 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 15:09
Juntada de Petição de petição
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24/03/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2020 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2020 14:37
Conclusos para decisão
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13/08/2019 10:59
Juntada de Petição de petição
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16/07/2019 18:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2019 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2019 15:44
Conclusos para despacho
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13/12/2018 08:27
Juntada de Certidão
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05/07/2018 18:04
Juntada de Outros documentos
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03/07/2018 15:52
Juntada de Outros documentos
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05/05/2018 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2018 16:11
Juntada de Certidão
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21/11/2017 15:48
Ato ordinatório praticado
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06/10/2017 16:18
Juntada de Certidão
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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20/03/2017 11:32
Juntada de Carta AR
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01/03/2017 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2017 08:33
Conclusos para despacho
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28/09/2016 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2016
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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