14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880981-39.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] 1.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos ID 112943058, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito e os valores nominais dos respectivos alvarás, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA16 de setembro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2024 21:58

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2024 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2024 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 20:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA VIEIRA CARDOSO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA VIEIRA CARDOSO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:22

Conhecido o recurso de ANA VIEIRA CARDOSO DA SILVA - CPF: *17.***.*87-20 (APELANTE) e provido
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:54

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 22:03

Juntada de Petição de informações prestadas
20/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:51

Decorrido prazo de ANA VIEIRA CARDOSO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
11/05/2023 22:53

Juntada de Petição de informações prestadas
12/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/12/2022 09:02

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
22/10/2022 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:00

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2022 08:47

Conclusos para despacho
16/10/2022 08:47

Juntada de Certidão
15/10/2022 17:19

Recebidos os autos
15/10/2022 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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