30/07/2025 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:12

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 06:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0860318-93.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Com relação ao pedido do demandado pela decisão saneadora do processo, é sabido que o saneamento do processo pode ser feito em qualquer momento, desde que surja a necessidade de corrigir qualquer desvio prejudicial à apuração dos fatos discutidos e à aplicação das leis suscitadas.

Neste sentido, tem-se que a regra do § 3º do artigo 357 do Código de Processo Civil é obrigatória nos casos em que seja necessário a apuração de fatos e a aplicação de leis, não sendo o caso dos autos, que se encontram devidamente instruídos.

Nessa perspectiva, seguem o mesmo entendimento dos Tribunais; Agravo de instrumento – Ação de cobrança – Insurgência em face de decisão que deferiu pedido de produção de prova pericial contábil, nomeando perito – Alegação de ausência de despacho saneador para o fim de demarcar os pontos controvertidos a serem examinados pelo perito judicial e, ainda, que se emita decisão sobre a extemporaneidade dos documentos 'velhos' juntados nos autos – Improcedência do inconformismo – A jurisprudência do C.

STJ e do E.

TJ-SP admite a juntada de documentação a qualquer tempo, desde que não se trate de documentos essenciais à propositura da demanda e que seja respeitado o contraditório – A ausência de despacho saneador não acarreta nulidade do processo, pois, ele pode ser feito por etapa, desde que algum vício apresente necessidade de correção – Na verdade, o sistema processual atual não consagra a obrigatoriedade do despacho saneador em momento único – Ademais, as partes é que devem apresentar seus quesitos e assistentes técnicos a fim de delinear as respectivas teses, aliás, o objeto da perícia já vem delineado nas circunstâncias especificadas nas informações prestadas pelo Juízo 'a quo' – Hipótese de manutenção da decisão hostilizada – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22034840520238260000 São Carlos, Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 11/10/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/10/2023) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ESBULHO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO.

FACULTATIVIDADE.

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA.

IMPROVIMENTO. 1.

O art. 250, do Novo CPC, em momento algum exige que o mandado citatório aponte a necessidade de o citando procurar a Defensoria Pública; 2.

O art. 357, do Novo CPC, estabelece que a realização da Audiência de Saneamento é fase facultativa e excepcional, sendo dispensada quando já fixados ou documentalmente comprovados os pontos necessários ao deslinde da controvérsia; 3.

Apelado que se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos elencados pelo art. 561, do Novo CPC, fazendo jus à tutela possessória; 4.

Recurso conhecido, mas não-provido. (TJ-AM - APL: 06363474120138040001 AM 0636347-41.2013.8.04.0001, Relator: Délcio Luís Santos, Data de Julgamento: 04/02/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2019) Assim, entende este Juízo pela desnecessidade do despacho/audiência saneadora, devendo todas as questões serem decididas em sentença.

Com relação ao pedido de perícia, defiro o pedido de ID 111884473..

Considerando que no caso em apreço é necessária a realização de prova pericial, NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF *90.***.*12-56, com endereço Rua Prof.

Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected].

Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais.

Com a resposta dos honorários, intime-se as partes para dizer em 5(cinco) dias, se concordam com o valor informado.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:00

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
21/06/2025 08:00

Nomeado perito
21/06/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:49

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MAGNO R DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-15 (AUTOR).
30/01/2025 19:18

Determinada diligência
30/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:38

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0860318-93.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o autor para emendar a inicial, juntando nos autos, comprovante de residência em seu nome no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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