TJPB - 0018437-10.2003.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ODETE LOPES DE MOURA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ALZIRA LOPES MOURA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de SEBASTIANA LOPES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de NEUSA LOPES BEZERRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de CREUZA LOPES LOURENCO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DO BU em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANCIGLEIDE HERCULANO LOPES CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANCINILDO HERCULANO LOPES em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANCIMEA HERCULANO LOPES em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANCINEIDE HERCULANO LOPES TAVARES em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:43
Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:28
Decorrido prazo de ODETE LOPES DE MOURA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:26
Decorrido prazo de FRANCINEIDE HERCULANO LOPES TAVARES em 01/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:00
Publicado Decisão em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Gratificação Complementar de Vencimento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0018437-10.2003.8.15.2001 REQUERENTE: TEREZINHA LOPES DE SOUSA, ODETE LOPES DE MOURA, ALZIRA LOPES MOURA, SEBASTIANA LOPES DA SILVA, NEUSA LOPES BEZERRA, CREUZA LOPES LOURENCO, MARIA DO SOCORRO LOPES DO BU, FRANCIGLEIDE HERCULANO LOPES CARVALHO, FRANCINILDO HERCULANO LOPES, FRANCIMEA HERCULANO LOPES, FRANCINEIDE HERCULANO LOPES TAVARES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença realizado pelos autores da demanda.
A parte autora Terezinha Lopes de Sousa requereu o pagamento no valor de R$ 293.724,12 (Duzentos e noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos) – p. 134 do PDF.
Com relação a este pedido já houve julgamento dos embargos à execução e determinada a expedição do precatório (p. 155 do PDF).
Em seguida, foi requerido a habilitação dos herdeiros, tendo em vista o falecimento da Sra.
Terezinha Lopes de Sousa (Certidão de óbito – p. 161 do PDF), pedido que foi deferido conforme id nº 35906938 dos autos.
Despacho determinando a intimação dos promoventes, ora exequentes, para juntar aos autos formal de partilha nos termos requeridos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (id nº 8523417).
Intimados, apenas a requente Odete Lopes de Moura se manifestou, mas não apresentou o documento solicitado pelo tribunal.
Assim, oportunizo, mais uma vez, os sucessores para trazer aos autos cópia do formal de partilha nos termos indicados no documento de id nº 73879828, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Caso seja juntado o referido documentos, oficie-se à Presidência do TJPB enviando os documentos solicitados, bem como a relação nominal dos herdeiros habilitados.
Em seguida, estando regular o processo e ausentes requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Na oportunidade, com fundamento no art. 8º § 3º da Resolução 303/2019 do CNJ c/c art. 22 §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido, o pedido de id nº 99079009, desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou.
Por fim, caso não haja manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa, 13 de setembro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
14/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 17:37
Determinada diligência
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11/09/2024 01:49
Decorrido prazo de FRANCIMEA HERCULANO LOPES em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:49
Decorrido prazo de FRANCINILDO HERCULANO LOPES em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de FRANCIGLEIDE HERCULANO LOPES CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DO BU em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de CREUZA LOPES LOURENCO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de NEUSA LOPES BEZERRA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de SEBASTIANA LOPES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de ALZIRA LOPES MOURA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:32
Decorrido prazo de ODETE LOPES DE MOURA em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 10:28
Conclusos para despacho
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10/09/2024 07:58
Juntada de Certidão
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25/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 16:24
Determinada diligência
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17/11/2023 21:23
Conclusos para despacho
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26/05/2023 09:46
Juntada de Certidão
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18/05/2023 10:13
Juntada de Certidão
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19/04/2022 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 11:39
Conclusos para despacho
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20/02/2022 22:01
Juntada de Petição de petição
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29/12/2021 15:01
Determinado o arquivamento
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29/12/2021 07:07
Conclusos para despacho
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24/11/2021 03:01
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO em 23/11/2021 23:59:59.
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13/10/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 21:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/11/2020 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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30/10/2019 17:55
Conclusos para despacho
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24/08/2019 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2019 23:59:59.
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24/08/2019 14:59
Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES DE SOUSA em 23/08/2019 23:59:59.
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06/08/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/08/2019 15:15
Juntada de ato ordinatório
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02/05/2019 10:19
Processo migrado para o PJe
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12/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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12/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 32/19
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12/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 13:07 TJEUMTL
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11/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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08/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P069064172001 18:01:12 ESTADO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 DO ESTADO
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24/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017
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13/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P069064172001 13:39:08 ESTADO
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13/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P039425172001 14:30:05 TERCEIR
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13/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2017 DEV DO PGE
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17/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/10/2017
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16/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017 INTIME-SE
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29/09/2017 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 09/2017 11:52 TJEJPE1
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29/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 DO AUTOR
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29/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017
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11/09/2009 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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03/09/2009 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 03092009
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27/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005
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27/04/2005 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19042005
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14/02/2005 00:00
Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 03022005
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14/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005
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02/02/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29122004
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02/02/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02022005
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21/12/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21122004
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21/12/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21022005
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01/12/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011220042ESTADO DA PAR
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29/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112004
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29/11/2004 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26112004
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28/10/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102004
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28/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102004
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27/10/2004 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27102004
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02/09/2004 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02092004 009199PB
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31/08/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31082004
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31/08/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10092004
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27/08/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082004 NF 42: 4
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25/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082004
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25/08/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23082004
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25/08/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082004
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04/08/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30072004
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04/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004
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19/07/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 19072004 LT: 200038 S:
-
16/07/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16072004 JPSI
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16/07/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16072004 LT: 200037 S:
-
28/06/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 28062004 LT: 55 S: 2
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23/06/2004 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22062004
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19/02/2004 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19022004
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18/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022004
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18/02/2004 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 18022004
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17/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022004
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17/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022004
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12/02/2004 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12022004
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09/02/2004 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09022004 009199PB
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29/12/2003 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25122003
-
29/12/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29122003
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23/12/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23122003 NF 60: 3
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17/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122003
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17/12/2003 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122003
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16/12/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122003
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11/12/2003 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11122003
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11/11/2003 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 11112003
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11/11/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12112003
-
11/11/2003 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11112003 004182PB
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07/11/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112003 NF 51: 3
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04/11/2003 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04112003
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03/11/2003 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 31102003
-
03/11/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03112003
-
03/11/2003 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 03112003
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21/10/2003 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 21102003
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20/10/2003 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 20102003
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15/10/2003 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13102003
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03/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102003
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03/10/2003 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03102003
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02/10/2003 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 30092003
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02/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102003
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30/09/2003 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30092003
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25/09/2003 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25092003 009199PB
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19/09/2003 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 19092003
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19/09/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22092003
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17/09/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092003 NF 38: 3
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08/09/2003 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02092003
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08/09/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092003
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08/09/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092003
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08/09/2003 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08092003
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03/09/2003 00:00
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01/07/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01072003 JPDI
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01/07/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2003
Ultima Atualização
14/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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