TJPB - 0036050-62.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 00:00
Intimação
Na petição de ID 67147101, a parte autora requer o bloqueio das contas da parte promovida.
INDEFIRO o pedido, tendo em vista que a parte promovida não foi intimada para pagar o débito, conforme preceitua o art. 523 do CPC.
No ID 67147103, o credor apresentou planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.
IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).
Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.
Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.
Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.
Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.
P.
I.. pelo DJEN, conforme Ato da Presidência n° 20/2021.
João Pessoa, datado pelo sistema. -
06/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (2) - JPA CUCIV Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários de justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual; R E S O L V E: Art. 1º.
Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos o r d i n a t ó r i o s , sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) XVI – intimar, através do Diário da Justiça Eletrônico Nacional, ou por qualquer outro meio eletrônico, o advogado ou a sociedade advocatícia que, embora habilitado(a) no feito, não figure na aba de comunicações do processo eletrônico, para, em 15 dias, providenciar o respectivo “login” ao sistema PJe do TJ/ PB, por meio de certificado digital, bem como para assinar o termo de compromisso e adesão às regras do processo eletrônico, tudo sob as penas do art. 76, §1º, do CPC; (...) Art. 3º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.
Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 31 de março de 2022 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital -
25/07/2022 09:45
Conclusos para despacho
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29/06/2022 17:21
Decorrido prazo de WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO em 28/06/2022 23:59.
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28/06/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2022 18:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/06/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 10:04
Expedição de Mandado.
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03/06/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2021 08:59
Decorrido prazo de PARAIBA TRAVEL em 19/03/2021 23:59:59.
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21/03/2021 08:59
Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 19/03/2021 23:59:59.
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16/02/2021 11:46
Conclusos para julgamento
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16/02/2021 11:45
Juntada de Certidão
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16/02/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 11:36
Juntada de Certidão
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22/01/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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23/01/2019 15:29
Conclusos para despacho
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23/01/2019 15:29
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2019 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 07:33
Processo migrado para o PJe
-
18/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 15:35 TJEJP13
-
18/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018
-
18/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 65/18
-
29/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2018
-
29/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P026849182001 11:32:32 MIGUEL
-
05/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2018 NF: 031/2018
-
05/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P026849182001 17:09:06 MIGUEL
-
30/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 31/18
-
21/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2018 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
06/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 08/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
-
15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P021123172001 16:56:51 MIGUEL
-
11/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P021123172001 18:12:33 MIGUEL
-
07/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2017 NF 022/17
-
05/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2017 NF 22/17
-
17/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017 VISTA AS PARTES
-
17/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 P074633162001 13:09:26 MIGUEL
-
27/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 P074633162001 17:15:32 MIGUEL
-
27/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2016
-
27/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 09/2016 PA13350162001 27/09/2016 16:25
-
27/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 09/2016 PA13350162001 16:28:46 MIGUEL
-
27/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016
-
13/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/09/2016 016228PB
-
09/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2016 NF 067/16
-
06/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2016 NF 67/16
-
07/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
04/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016
-
04/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2016 CERTIFICADO
-
25/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P058897152001 16:26:45 MIGUEL
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27/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2015 CITE-SE
-
04/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015 P058897152001 17:45:47 MIGUEL
-
06/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2015
-
03/06/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 03: 06/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2015 REDISTRIBUICAO ORDENADA
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12/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 04/2013
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
03/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 04/2013 NF 35
-
02/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 NF EXPEçA-SE
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
09/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072012
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25/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072012
-
20/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20062012
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25/05/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20062012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520121MIGUEL DIRCEU
-
07/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 74: 12
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 73: 12
-
02/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042012 NF 55: 12
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 20062012 1440
-
22/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09122011
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07/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 07122011
-
01/12/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01122011
-
01/12/2011 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 01122011 SN01
-
24/11/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 23112011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 23112011
-
17/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011
-
17/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16112011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102011
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04/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092011 AR
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21/09/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21092011
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21/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21092011 AR
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06/09/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06092011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 29082011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29082011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 29082011
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22/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011
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22/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22082011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 19082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2011
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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