15/07/2025 09:22

Outras Decisões
09/07/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:33

Determinada diligência
22/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:39

Recebidos os autos
12/11/2024 06:39

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:50

Determinada diligência
21/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:55

Juntada de provimento correcional
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 00:17

Juntada de provimento correcional
02/05/2023 12:55

Conclusos para julgamento
27/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 02/02/2023 23:59.
04/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 06:29

Juntada de provimento correcional
03/05/2022 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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