28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:22

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0802569-27.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: NEUZA SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

O autor requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 9.234,31 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 7.438,66.

Remetidos os autos para a contadoria, o expert do juízo apresentou cálculos no ID 106910145, apontando como correto o quantum atualizado de R$ 8.800,62.

Intimados para se manifestar, a parte autora concordou com os cálculos da contadoria do juízo, enquanto o demandado nada aduziu.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Estando os cálculos da contadoria judicial em consonância com o título judicial transitado em julgado, não havendo ainda impugnação das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID 106910145 no quantum de R$ 8.800,62, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 102503756, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do autor e seu advogado quanto ao valor de R$ 8.800,62, nos termos da petição retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

Quanto ao excedente de R$ 433,69, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, intimando-lhe para o fornecimento dos dados bancários pertinentes, caso seja necessário.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
18/08/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
07/04/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:06

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802569-27.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a divergência quanto ao valor do débito em execução, remeta-se os autos para a Contadoria Judicial para verificação dos cálculos no prazo de 20 dias.

Apresentados os pertinentes cálculos, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias.

ITAPORANGA, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:27

Recebidos os autos
30/01/2025 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
30/01/2025 10:26

Juntada de cálculo(s) da contadoria
26/11/2024 08:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/11/2024 05:01

Determinada diligência
29/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:02

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802569-27.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo executado.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 01:19

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0802569-27.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: NEUZA SANTANA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
18/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:15

Processo Desarquivado
11/09/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:57

Determinado o arquivamento
12/03/2024 08:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:57

Recebidos os autos
19/02/2024 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:07

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:38

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2023 23:59.
18/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2023 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 08:28

Conclusos para julgamento
01/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:31

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA em 03/11/2022 23:59.
30/09/2022 12:03

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:52

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 00:28

Decorrido prazo de NEUZA SANTANA em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEUZA SANTANA (*75.***.*45-53).
14/08/2022 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802422-92.2024.8.15.0061

Valdemar Rodrigues de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800585-30.2017.8.15.0131

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jocinildo Evangelista de Andrade

Advogado: Rogerio Silva Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2017 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800689-63.2023.8.15.0211

Helena Francisca da Silva Porfirio

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800689-63.2023.8.15.0211

Helena Francisca da Silva Porfirio

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0000319-96.2014.8.15.0611

Willamis Rodrigues Ferreira

Municipio de Mari

Advogado: Ronaldo Torres Soares Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo