22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:19

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800689-63.2023.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A Vistos etc.

O autor requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 10.500,84 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 7.045,70.

Instado a se manifestar, o autor concordou com os cálculos do executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Estando os cálculos do executado em consonância com o título judicial transitado em julgado, havendo ainda expressa concordância do demandante, HOMOLOGO os referidos cálculos no quantum de R$ 7.045,70, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 106938424, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do autor e seu advogado quanto ao valor de R$ 7.045,70, nos termos da petição de ID 105346448.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, considerando os dados bancários informados no petitório retro.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
14/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 05:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
07/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800689-63.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Quanto à certidão do Numopede, considerando a fase atual do feito, reputo inaplicáveis as providências da Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024.

Intime-se mais uma vez o promovido para que comprove o deposito do valor da execução, sob pena de penhora online (Prazo: 10 dias).

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 01:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800689-63.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a concordância da exequente quanto aos cálculos do executado, intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito judicial do débito em execução, sob pena de penhora online.

ITAPORANGA, 16 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:26

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800689-63.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo executado.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:19

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800689-63.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
18/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:22

Processo Desarquivado
10/09/2024 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:40

Determinado o arquivamento
27/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:55

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:23

Recebidos os autos
03/11/2023 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:31

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 06:57

Conclusos para julgamento
19/05/2023 16:06

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 23:21

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2023 23:59.
26/03/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2023 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO - CPF: *44.***.*40-48 (AUTOR).
02/03/2023 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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