24/07/2025 08:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2025 09:36

Juntada de provimento correcional
12/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816507-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 12:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 08:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/06/2024 09:39

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 09:01

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 20:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:30

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:39

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
25/04/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 08:13

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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