01/08/2025 01:16

Publicado Edital em 31/07/2025.
01/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0820695-42.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO (qualificar) e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (qualificar).

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para a partir do decurso do prazo deste edital, fixado em 20 (vinte dias), pagar, no prazo de 15 dias, as custas processuais, no valor de R$ 2.899,45 (41,05129 UFR ), sob pena de inscrição no SERASAJUD.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 29 de julho de 2025.

Eu, HENRIQUE DANTAS ALVES, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
29/07/2025 12:39

Expedição de Edital.
29/07/2025 12:36

Juntada de cálculos
25/07/2025 12:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:48

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 05:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
22/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
22/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Defeito, nulidade ou anulação] Processo nº 0820695-42.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECISÃO Vistos etc.

Conforme se verifica, após a apresentação de pedido de cumprimento de sentença, a d.

Curadora Especial da parte promovida, pela Exma.

Sra.

Defensora Pública oficiante perante este Juízo, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral, com apoio possível nos arts. 341, § único, c/c art. 771, § único, c/c art. 917, inciso VI, todos do CPC, sem que tenham sido veiculadas preliminares ou matérias meritórias específicas passíveis de apreciação, impugnação esta, contudo, que compreendo que deve ser recebida como protesto pela adequação da execução ao título judicial exequendo, controle este que igualmente pode e deve ser realizado pelo Juízo com fundamento no art. 524, § 1o, do CPC.

Nesse sentido, este Juízo procedeu a detido exame do cumprimento de sentença apresentado, notadamente no que diz respeito aos valores de execução em si apresentados e a sua adequação ao título judicial em execução, sejam os valores inicialmente apresentados, sejam os valores posteriormente atualizados nos autos.

Contudo, não vislumbrou desvios procedimentais ou materiais aparentes, não verificando desconformidade entre o valor ora executado e o título judicial, notadamente considerando-se que, em aparência, a parte exequente dispôs adequadamente acerca do(s) valor(es) principal(is) do(s) contrato(s) em execução, bem como da incidência de correção monetária e juros de mora e de honorários advocatícios.

Nesses termos, ante a fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, ao mesmo tempo em que HOMOLOGO OS VALORES ATUALIZADOS EM EXECUÇÃO TRAZIDOS PELA PARTE EXEQUENTE.

INTIMEM-SE.

Sob outro aspecto, com fundamento no art. 341, inciso I, do CPC, e como já pontificado na fase de conhecimento, tem-se que, notoriamente, a pessoa jurídica executada BRAISCOMPANY encontra-se fechada, com suas atividades econômicas de há muito cessadas.

Por outro lado, de igual modo, os sócios-proprietários dessa empresa, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, encontram-se presos de forma domicilar na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, por força de decreto prisional expedido nos autos da ação penal de número 0800452-30.2023.4.05.8201, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Campina Grande-PB, na qual, inclusive, foram condenados criminalmente.

Sob outro aspecto, é igualmente público e notório que, nesse Juízo Criminal, procedeu-se à cuidadosa arrecadação de bens titularizados por essa pessoa jurídica e por seus sócios.

Da mesma forma, é igualmente conhecido de forma pública que tramita perante a 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa a ação coletiva de n. 0807241-09.2023.8.15.2001, precedida pela ação cautelar n. 0807241-09.2023.8.15.2001, na qual esforços de persecução de bens vêm sendo igualmente tomados.

Nesse prumo, a conclusão notória a que se chega é que se está diante de um cenário de completa inexistência de bens penhoráveis dos promovidos, ao menos neste momento processual, bem como do caráter inócuo da continuidade da persecução de bens nestes autos, ante o atrelamento dos bens eventualmente encontrados a essas ações judiciais pretéritas, seja a mencionada ação penal, seja a citada ação cível coletiva e a sua ação cautelar.

Deste modo, ante a notória inexistência de bens penhoráveis a executar ao menos neste momento processual, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DOS VALORES HOMOLOGADOS EM EXECUÇÃO, TANTO EM RELAÇÃO AOS VALORES PRINCIPAIS EXEQUENDOS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA REALIZAR A HABILITAÇÃO DESSE(S) CRÉDITO(S) PERANTE O JUÍZO E NA FORMA MAIS APROPRIADA QUE JULGAR PERTINENTE.

INTIMEM-SE.

Na sequência a essa expedição, CALCULEM-SE IMEDIATAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS de acordo com os valores em execução, ABATENDO-SE tão-somente eventuais valores já adiantados pela parte exequente, e então novamente INTIME-SE a parte executada, por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO dessas CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS, no prazo de 15(quinze) dias.

Logo depois, caso NÃO sejam pagas nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: (A) Caso as custas finais sejam de valor IGUAL OU INFERIOR ao limite mínimo de 10(dez) salários mínimos estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; (B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR a esse citado limite mínimo, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

Em seguida, independentemente de resposta desses órgãos, com o devido trânsito desta decisão e ainda considerando-se a inexistência de bens penhoráveis neste momento e para estes autos, na forma ainda do art. 921 do CPC, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, sem embargo da possibilidade de sua imediata reativação em caso de aparecimento de bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
18/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Defeito, nulidade ou anulação] Processo nº 0820695-42.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte autora para se MANIFESTAR sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, bem como para, querendo, ATUALIZAR o débito exequendo, mediante mero cálculo aritmético, no prazo de 10(dez) dias.

Para tanto, ATENTE o(a) autor(a) para o seguinte: a) A correção monetária incidente sobre os valores principais, pelo índice INPC/IBGE, deverá incidir a partir da data de contratação de cada contrato litigioso executado; b) Os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da parte promovida.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
25/05/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.
10/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:07

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 00:22

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - Cartório Unificado Cível - 10ª Vara Cível - Edital de Citação.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Processo nº 0820695-42.2023.8.15.0001.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

O MM.

Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por ANA MARIA CAMELO CONSTÂNCIO em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA E FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO.

Por este edital CITO os sócios da pessoa jurídica demandada FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70, todos em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE no importe de R$ 43.148,74 (quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos); (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente..

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 23 de setembro de 2024.

Eu, Odílio Arruda Lima, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.
23/09/2024 10:35

Expedição de Edital.
22/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 10:34

Transitado em Julgado em 15/07/2024
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
02/06/2024 01:21

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 17:22

Conclusos para julgamento
13/12/2023 03:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 08:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 01:54

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:54

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:42

Publicado Edital em 02/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:13

Expedição de Edital.
31/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO - CPF: *66.***.*37-91 (AUTOR)
27/07/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA CAMELO CONSTANCIO (*66.***.*37-91).
04/07/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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