16/06/2025 14:35

Determinada diligência
07/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:24

Processo Desarquivado
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 19:11

Juntada de informação
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA14 de janeiro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
14/01/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 13:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de JULIANE MARQUES BORDIGNON em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 19 de setembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820231-32.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: JULIANE MARQUES BORDIGNON SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., devidamente qualificado nestes autos, propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de JULIANE MARQUES BORDIGNON, igualmente qualificada, alegando que firmado Contrato Bancário – CREDITO PESSOAL ELETRÔNICO COM PROTEÇÃO – nº 00332190320000306090 – Operação nº (2190000306090322750), em 25/11/2021, com a parte requerida, esta lhe deve a quantia de R$ 158.135,44 (cento e cinquenta e oito mil e cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), ante a situação de inadimplência verificada nas faturas da cártula.

Pleiteia, com isso, a condenação da Promovida ao pagamento da mencionada importância.

Acostou à inicial documentos.

A parte promovida foi citada, contudo, deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa, motivo pelo qual foi reconhecida sua revelia (id. 85311099).

Por fim, a parte autora informa que não tem interesse em produzir alguma outra prova.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário, em apertada síntese.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

Da Revelia Inicialmente, constata-se que parte Promovida não apresentou resposta à presente ação no prazo legal.

Assim, considerando ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil, reconheço a revelia da parte Demandada, na forma do art. 344 do CPC/2015, aplicando-lhe a presunção de veracidade dos fatos arguidos na petição inicial. 2.

Julgamento Antecipado da Lide Cumpre asseverar, ainda, que o presente processo encontra-se isento de qualquer vício ou nulidade, uma vez que todo o curso processual obedeceu aos ditames legais.

Dessa forma, fazendo-se desnecessária uma maior dilação probatória, procedo com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC. 3.

Mérito Trata-se de ação de cobrança pautada no Contrato Bancário – CREDITO PESSOAL ELETRÔNICO COM PROTEÇÃO – nº 00332190320000306090 – Operação nº (2190000306090322750), firmado em 25/11/2021, buscando a instituição financeira Autora o recebimento dos respectivos valores.

No caso em apreço, a parte Promovida, apesar de citada, não apresentou defesa, tornando-se revel.

Acerca do tema dispõe o art. 344, do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.". É sabido que a revelia não enseja presunção de veracidade absoluta dos fatos alegados, mas sim relativa, sendo necessária a verossimilhança entre as alegações fáticas e o teor dos documentos que instruem a inicial para o acolhimento do pedido.

Imperioso destacar, também, que a celebração do negócio jurídico depende da manifestação de vontade convergente de agentes capazes, visando objeto lícito, possível e determinado (ou determinável), cuja forma não seja defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

Na hipótese, os documentos que instruíram o pedido autoral são as parcelas em débito, emitidas pela parte autora e encaminhadas ao endereço da parte Promovida.

Além disso, a parte Promovida, a quem incumbia a prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do Autor (art. 373, CPC/2015), apresentando prova do pagamento dos débitos cobrados, não o fez, uma vez que foi revel.

Outro fato que merece relevo é o endereço de cobrança é o mesmo declarado na peça de ingresso e por meio do qual se deu a citação.

Assim sendo, diante do conteúdo probatório presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, pela instituição financeira, notadamente a existência da dívida em aberto, ante a inexistência de prova da quitação, razão pela qual deve ser julgado procedente o pedido autoral.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a Demandada JULIANE MARQUES BORDIGNON a pagar, em benefício do banco autor, a importância de R$ 158.135,44 (cento e cinquenta e oito mil e cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento desta ação, pelo INPC, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação a teor do art. 85, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.

Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°).

Cumpridas todas as diligências, arquive-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
19/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:19

Decretada a revelia
13/09/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
10/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:56

Decorrido prazo de JULIANE MARQUES BORDIGNON em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 08:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:11

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.***.***/0001-42).
03/05/2023 19:51

Determinada diligência
03/05/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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